Fecha de publicación	Título	Autor(es)
27-sep-2017	Lei Complementar n. 150/2015: avanços significativos e seus impactos na sociedade	LIMA, Anna Luiza Ferreira
26-sep-2017	A configuração do crime continuado e sua limitação temporal	FAJARDO, Victor Bruce Figueirêdo
26-sep-2017	Imposto mundial sobre o capital: uma ponte para a redução da desigualdade social	MACHADO, Juliana Teixeira
26-sep-2017	Direito à intimidade do empregado e poder diretivo: conflito entre direitos fundamentais	NÓBREGA, João Paulo Silva de
25-sep-2017	A regulamentação legal contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa como condição para a prescrição dos créditos trabalhistas na vigência do contrato de trabalho	PINTO, Juliana de Araújo Gallindo
25-sep-2017	Tobias Barreto, a Escola do Recife e o pioneirismo na elaboração de uma filosofia jurídica brasileira	SCHMITZ FILHO, Ricardo Sérgio
22-sep-2017	Ação de legítima defesa e excesso: uma abordagem à luz do comportamento humano regido pela emoção	SILVA, Perlla Leite Andrade
23-sep-2017	Audiência de Custódia: alternativa à cultura do encarceramento enraizada no sistema penitenciário brasileiro	BARROS, Marcela Pedrosa
22-sep-2017	Flexibilização das leis trabalhistas e a prevalência do negociado sobre o legislado no Brasil	FREITAS, Larissa Alves de
22-sep-2017	A neutralidade da rede e a problemática da prática de zero rating e data rewards sob a ótica de arranjos comerciais	CÔRTE REAL, Paula de Moura
21-sep-2017	A prisão preventiva para garantir a ordem pública: mais uma vertente da justiça criminal para o outro	ALBUQUERQUE, Mariana Santos Leal de
21-sep-2017	A quem serve a ficção jurídica? Um debate em torno dos discursos sobre o princípio da capacidade contributiva e suas relações com a desigualdade e a criminalização sociais	PAULA, Natália Carolina Santos de
21-sep-2017	A (im)possibilidade de formação de coisa julgada material na estabilização da tutela de urgência concedida em caráter antecedente	GOMES, João Victor Silva
22-sep-2017	Prevalência do negociado sobre o legislado: a utilização de um instrumento de autocomposição como ferramenta de precarização das relações de trabalho	ARAÚJO, Jacyra Jayana Cordeiro de
21-sep-2017	A responsabilização internacional do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo crime de genocídio praticado contra a população negra brasileira.	BACELAR, João Pedro Duarte
23-may-2017	Qual a modalidade de ensino religioso é permitida pela constituição de 1988: confessional ou não confessional?”	OLIVEIRA FILHO, Francisco de
22-sep-2017	Análise das mudanças no instituto da terceirização com o advento da Lei 13.429/17.	CARVALHO, Elayne Parisina Dutra Cabral de
22-sep-2017	O sistema jurídico de proteção à criança em face do abuso sexual intrafamiliar	FARIAS, Ingrid Maria Buarque Aguiar de
22-sep-2017	Mecanismos para solução de controvérsias comerciais: estudo comparativo dos sistemas OMC e Mercosul	VELOSO, Douglas Raphael Trajano
22-sep-2017	Devolução de crianças adotadas: a reedição do abandono e o sistema legal de proteção da criança, em caso de devolução	FALCÃO, Débora Lima Marinho

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