Data do documento	Título	Autor(es)
21-Set-2017	Da hipoteca marítima aplicada em caso concreto no Brasil: um estudo sobre as normas incidentes e o desenvolvimento histórico da matéria jurídica	OLIVEIRA, Daniel Manginelli de
21-Set-2017	LGBTfobia e justiça restaurativa	PASCHOAL, Júlio Emílio Cavalcanti
21-Set-2017	O concurso de agentes nos crimes culposos	PIRES, Júlia Viana de Souza
19-Set-2017	Ilusória ultima ratio: a prisão preventiva e a superlotação do complexo prisional do curado á luz do instituto da audiência de custódia em Recife	SILVA, Alana Barros da
20-Set-2017	A responsabilidade extracontratual do Estado pelos encargos trabalhistas de seus terceirizados	PEREIRA, Roberta Gouveia de Rezende
20-Set-2017	O Direito de reunião no Brasil a partir das manifestações da década de 2010 - (Im)possibilidades, riscos e vantagens da regulamentação infraconstitucional	ARAÚJO, Tiago Cisneiros Barbosa de
20-Set-2017	A valorização dos precedentes judiciais com a vigência do novo Código de Processo Civil	WANDERLEY, Natália Conrado
21-Set-2017	O conflito entre a preservação da empresa em recuperação judicial e a garantia dos créditos fiscais à luz dos princípios constitucionais da ordem econômica	SILVA, Cíntia Tamara Araújo da
21-Set-2017	Semelhanças entre a ficção jurídica e a ficção literária: os processos judiciais enquanto narrativas ancoradas na realidade	FERREIRA JÚNIOR, Ednaldo Silva
20-Set-2017	A aplicação da progressividade aos impostos reais: uma análise do instituto quanto ao IPVA	MOTA, Flávia Pinto Lisboa Sodré da
19-Set-2017	A regressividade dos tributos indiretos em face da constitucionalização da capacidade econômica	FERREIRA, Rafael de Albuquerque
10-Jul-2017	O conflito entre a autodeterminação dos povos e a integridade territorial dos estados nos casos de secessão: um estudo sobre a Crimeia	PEREIRA, Heider Tardelli Nunes
10-Jul-2017	A responsabilidade internacional do Brasil por violação de Direitos Humanos: a lei de anistia segundo o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.	SANTOS, Danielle Rocha
10-Jul-2017	A utilização da arbitragem pela administração pública	BEZERRA, Ircia Santos
10-Jul-2017	Municipalização das políticas públicas: enfoque jurídico-político sobre os reflexos do atual sistema federativo brasileiro na governança dos entes federados locais	RODRIGUES, João Ygor Gomes
10-Jul-2017	Considerações acerca da defesa do contribuinte hipossuficiente no direito brasileiro	AMORIM, Ane Carine Saraiva de
10-Jul-2017	O Ministério Público em defesa do estado laico: a análise da laicidade a partir das ações do Parquet	PAULA, Luiz André Souto Maior de
17-Abr-2018	Implicações do ativismo judicial no brasil: análise prática da criação do direito pelo poder judiciário.	PACHECO, Renan do Rego Silva

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