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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21683
Title: LGBTfobia e justiça restaurativa
Authors: PASCHOAL, Júlio Emílio Cavalcanti
Keywords: LGBTfobia;Justiça Restaurativa;Criminologia Crítica
Issue Date: 21-Sep-2017
Abstract: Os altos índices de agressões a LGBTs somados à insatisfação com o modelo de justiça criminal fomentam discussões sobre métodos alternativos de resolução de conflitos ligados a minorias. Através de um cruzamento de dados entre as principais pesquisas dos últimos anos sobre LGBTfobia no Brasil e os estudos teóricos sobre a viabilidade da Justiça Restaurativa, é intuito deste trabalho investigar nuances que merecem ser aprofundadas. A chegada da JR no Brasil através da Resolução 225 do CNJ suscitou diversos debates sobre o tema. Estas discussões, contudo, não são novas no país. Inicialmente, busca-se uma melhor compreensão sobre Justiça Restaurativa e sua chegada em território brasileiro. Posteriormente, tenta-se entender melhor o perfil dos conflitos LGBTfóbicos. O trabalho alude aos principais argumentos sobre a criminalização da LGBTfobia e às autoras e aos autores brasileiros que trabalham com a Justiça Restaurativa. Se os conflitos LGBTfóbicos denunciados revelam uma gama de relações interpessoais que antecedem as violações, como esperar que um ramo do direito, que guarda respostas prontas, padronizadas e não criativas resolva, e não agrave, a situação das pessoas envolvidas? Analisa-se que a Justiça Restaurativa possui diversas ferramentas capazes de proporcionar um fechamento do conflito. Contudo, a potencialidade de seu uso pode ser mascarada por um desvirtuamento. É objetivo deste trabalho mostrar quais experiências devem nortear a atuação da Justiça Restaurativa brasileira, a fim de que seu uso possa abranger conflitos LGBTfóbicos. A experiência no exterior também é capaz de revelar as potencialidades do método, principalmente se observada a característica mais sedutora da Justiça Restaurativa: a capacidade de se adaptar a diferentes realidades. A resolução dos conflitos por esse meio deve estar em consonância com a atuação de diferentes agentes, incluindo a polícia. No final, também é apontado como esta instituição pode melhorar no tratamento das pessoas LGBTs.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21683
Appears in Collections:TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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TCCfinalpdf.pdfMonografia Final de Curso apresentada como requisito para obtenção do título de Bacharelado em Direito pelo CCJ/UFPE.426.15 kBAdobe PDFView/Open


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