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(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 952
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23-Out-2025A principialização da vedação da prova obtida por meio ilícito: as teorias permissivas de valoração da prova obtida por meio ilícito e o risco para a efetivação de direitos fundamentais no processo penalGOMES, Diego Luiz Queiroz
20-Out-2025Os impactos da Lei de Liberdade Econômica nos contratos civis: a introdução do princípio da intervenção mínima no ordenamento jurídico brasileiroARRUDA, Arthur Coutinho de
14-Ago-2025A não incidência do IRPJ e da CSLL sobre o ágio na subscrição de quotas em sociedades limitadasVIEIRA, Júlia de la Vega de Matos
6-Ago-2025As inovações paradigmáticas da Lei nº 13.655/18 e da Lei nº 14.230/21 na responsabilização do servidor público federal: a relevância do controle da Administração Pública face ao afastamento da modalidade culposa de improbidade administrativaCAVALCANTI, Pedro Henrique Pastick
6-Ago-2025O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) na Execução FiscalTEIXEIRA, Arthur Sotéro Oliveira
Abr-2023Decretação de invalidade dos contratos administrativos: uma análise da lei 14.133/2021 à luz da lindb e a construção de uma nova teoria das invalidadesNASCIMENTO, Sarelle Alves do
31-Mar-2025A atuação da Defensoria Pública da União nas ações envolvendo medicamentos de alto custo a serem fornecidos pelo Sistema Único de SaúdeSILVA, Lívia Borba Ramos da
8-Abr-2025A prática do Sharenting no exercício do poder parentalMELO, Maria Beatriz Pinto de
31-Mar-2025Gênero e justiça: impacto do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça em casos de assédio sexualSOARES, Paula Gabriela de Albuquerque
15-Abr-2025Desafios e perpectivas: uma análise da realidade das pessoas com deficiência nos Sistema Prisional, Professor Barreto CampeloRIBEIRO, Edmar José
7-Ago-2025Moderação de conteúdo online à luz dos temas 987 e 533 da repercussão geral do Supremo Tribunal FederalMOURA, Julia Araujo Aranha de
21-Jul-2025Licença-maternidade em relações homoafetivas: um estudo de casoFERREIRA, Camila de Almeida
1-Ago-2025Banco Nacional de Perfis Genéticos: uma análise da compatibilidade do Artigo 9º-A da Lei de Execuções Penais com a Constituição Republicana e com a Convenção Americana de Direitos HumanosBARBOSA, Mariá Nunes
23-Jul-2025Reforma Tributária: impactos da unificação da tributação sobre o consumo sob a ótica do federalismo fiscal e do pacto federativoARAÚJO, Natália Wanderley
11-Jul-2025Famílias monoparentais femininas e o acesso à justiça: uma abordagem empírica sobre as demandas de direito de família e o contexto da proteção socialANDRADE, Gerlainy Roberta da Silva
8-Ago-2025O aumento do encarceramento feminino frente ao endurecimento da Lei nº 11.343/2006LACERDA, Ellen Sandy Santos
23-Jul-2025Em busca de definições para os conceitos constitucionais tributários de saúde e de meio ambientePEDROSA, Tomás Araújo
14-Ago-2025Competência para julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de DireitoOLIVEIRA, Tarciana Alves
13-Ago-2025A aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero no tribunal regional do trabalho da 6ª região: um caminho para a efetivação dos direitos das mulheres no ambiente de trabalho.MOURA, Iana Menezes Vasconcelos
8-Ago-2025A adoção do critério biológico na aferição da inimputabilidade no ECASILVA, Milleny Roberta da
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