Famílias monoparentais femininas e o acesso à justiça: uma abordagem empírica sobre as demandas de direito de família e o contexto da proteção social

Abstract

Este estudo analisa a judicialização crescente das demandas familiares envolvendo famílias monoparentais femininas no Brasil, por meio de um levantamento qualitativo de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa realiza uma revisão narrativa da origem e do reconhecimento da família monoparental feminina e identifica o aumento das ações relacionadas a alimentos, guarda e convivência, refletindo a vulnerabilidade dessas famílias e as lacunas na efetivação de seus direitos. Além disso, demonstra a insuficiência do sistema de proteção social vigente, que contribui para a sobrecarga das mães solo, analisando a relação e as implicações com o aumento da judicialização. Nesse sentido, conclui-se que o aumento da judicialização pode estar relacionado à insuficiência de um sistema de proteção social específico e eficaz para mães solo, o que pode as levar, em certos casos, a buscar no Judiciário direitos básicos. Além disso, essa ausência de proteção social as coloca em situação de vulnerabilidade e desvantagem na justiça, dificultando a efetiva garantia de seus direitos. Dessa forma, a integração entre justiça e proteção social, com enfoque de gênero, é essencial para promover mudanças reais na garantia dos direitos e na equidade parental.