LGBTfobia e justiça restaurativa

Abstract

Os altos índices de agressões a LGBTs somados à insatisfação com o modelo de justiça criminal fomentam discussões sobre métodos alternativos de resolução de conflitos ligados a minorias. Através de um cruzamento de dados entre as principais pesquisas dos últimos anos sobre LGBTfobia no Brasil e os estudos teóricos sobre a viabilidade da Justiça Restaurativa, é intuito deste trabalho investigar nuances que merecem ser aprofundadas. A chegada da JR no Brasil através da Resolução 225 do CNJ suscitou diversos debates sobre o tema. Estas discussões, contudo, não são novas no país. Inicialmente, busca-se uma melhor compreensão sobre Justiça Restaurativa e sua chegada em território brasileiro. Posteriormente, tenta-se entender melhor o perfil dos conflitos LGBTfóbicos. O trabalho alude aos principais argumentos sobre a criminalização da LGBTfobia e às autoras e aos autores brasileiros que trabalham com a Justiça Restaurativa. Se os conflitos LGBTfóbicos denunciados revelam uma gama de relações interpessoais que antecedem as violações, como esperar que um ramo do direito, que guarda respostas prontas, padronizadas e não criativas resolva, e não agrave, a situação das pessoas envolvidas? Analisa-se que a Justiça Restaurativa possui diversas ferramentas capazes de proporcionar um fechamento do conflito. Contudo, a potencialidade de seu uso pode ser mascarada por um desvirtuamento. É objetivo deste trabalho mostrar quais experiências devem nortear a atuação da Justiça Restaurativa brasileira, a fim de que seu uso possa abranger conflitos LGBTfóbicos. A experiência no exterior também é capaz de revelar as potencialidades do método, principalmente se observada a característica mais sedutora da Justiça Restaurativa: a capacidade de se adaptar a diferentes realidades. A resolução dos conflitos por esse meio deve estar em consonância com a atuação de diferentes agentes, incluindo a polícia. No final, também é apontado como esta instituição pode melhorar no tratamento das pessoas LGBTs.