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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21693
Title: A (im)possibilidade de formação de coisa julgada material na estabilização da tutela de urgência concedida em caráter antecedente
Authors: GOMES, João Victor Silva
Keywords: Antecipação de tutela;estabilização;coisa julgada
Issue Date: 21-Sep-2017
Abstract: O Código de Processo Civil atual trouxe como novidade a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Desde a publicação do diploma processual, intensa polêmica surgiu quanto aos limites desta estabilização. Em especial, questionou-se qual a seria a relação do instituto com a coisa julgada material. Este trabalho se dedica, portanto, a esta comparação. Será feita uma análise da coisa julgada material, seguida de um exame da estabilização. No estudo de ambas, será priorizado o conteúdo das decisões. Esclarecido como compreendemos cada um dos institutos, procederemos ao cotejo, expondo, de forma fundamentada, como enxergamos a relação entre eles.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21693
Appears in Collections:TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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