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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21693
Título: A (im)possibilidade de formação de coisa julgada material na estabilização da tutela de urgência concedida em caráter antecedente
Autor(es): GOMES, João Victor Silva
Palavras-chave: Antecipação de tutela; estabilização; coisa julgada
Data do documento: 21-Set-2017
Resumo: O Código de Processo Civil atual trouxe como novidade a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Desde a publicação do diploma processual, intensa polêmica surgiu quanto aos limites desta estabilização. Em especial, questionou-se qual a seria a relação do instituto com a coisa julgada material. Este trabalho se dedica, portanto, a esta comparação. Será feita uma análise da coisa julgada material, seguida de um exame da estabilização. No estudo de ambas, será priorizado o conteúdo das decisões. Esclarecido como compreendemos cada um dos institutos, procederemos ao cotejo, expondo, de forma fundamentada, como enxergamos a relação entre eles.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21693
Aparece na(s) coleção(ções):TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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