A (im)possibilidade de formação de coisa julgada material na estabilização da tutela de urgência concedida em caráter antecedente

Abstract

O Código de Processo Civil atual trouxe como novidade a possibilidade de estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Desde a publicação do diploma processual, intensa polêmica surgiu quanto aos limites desta estabilização. Em especial, questionou-se qual a seria a relação do instituto com a coisa julgada material. Este trabalho se dedica, portanto, a esta comparação. Será feita uma análise da coisa julgada material, seguida de um exame da estabilização. No estudo de ambas, será priorizado o conteúdo das decisões. Esclarecido como compreendemos cada um dos institutos, procederemos ao cotejo, expondo, de forma fundamentada, como enxergamos a relação entre eles.