Fecha de publicación	Título	Autor(es)
28-sep-2017	O juiz como sujeito do negócio jurídico processual plurilateral	SILVA, Marivalda Amanda Costa da
28-may-2017	A (in)constitucionalidade do Estatuto da Família (PL 6.583/2013)	SOUZA, Maria Fernanda Campello de
28-sep-2017	A terceirização na administração pública como fator de precarização do trabalho e do serviço: análise preliminar dos efeitos da Lei n.º 13.429/2017.	LIMA, Maria Eduarda Wanderley
28-sep-2017	Criminalização da alienação parental: uma análise legislativa	BRITO, Maria Eduarda Ferro
27-sep-2017	A perda da nacionalidade por brasileiro nato: a inédita decisão do Supremo Tribunal Federal no Caso Hoerig	RAMOS, Luiz Henrique Pinto
27-sep-2017	O processo judicial eletrônico e a celeridade da prestação jurisdicional no Tribunal de Justiça de Pernambuco	ARRAIS, Lucas Paes Barreto
27-sep-2017	Recuperação judicial: perícia prévia como condição de procedibilidade e deferimento do processamento, à luz dos princípios do devido processo legal, da preservação da empresa e de sua função social.	CARVALHO, Leandro Antonio de
27-sep-2017	A flexibilização do sistema de garantias e o direito penal juvenil	SILVA, Larissa Lins da Rocha
27-sep-2017	O julgamento liminar de improcedência à luz dos princípios constitucionais	SANTOS, Laísa Alves
27-sep-2017	As questões prejudiciais do processo sob a perspectiva do novo Código de Processo Civil e suas identificações com a doutrina da issue preclusion do direito norte-americano	OLIVEIRA, José Dhyogo Cavalcanti de
29-sep-2017	A liberdade de expressão prevista na CF/88 e o regulamento disciplinar do Exército (decreto nr 4.346, de 26 de agosto de 2002)	SILVA, Hugo Gomes da
27-sep-2017	ISS x ICMS: casos polêmicos envolvendo a incidência desses impostos sobre serviços prestados com oferecimento de mercadoria e serviços de comunicação à luz do entendimento jurisprudencial.	BRAGA, Gabriella Fernanda Nunes
27-sep-2017	A Defensoria Pública enquanto pilar para o acesso à justiça: uma análise da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco	SOUSA, Gabriela Calabria Lima de
27-sep-2017	O dever de autorreferência e sua influência na aplicação de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico brasileiro: Análise crítica da sistematização dos precedentes no código de processo civil.	ANDRADE, Eveline Maria Machado
29-sep-2017	Tributação sobre grandes fortunas: considerações acerca da viabilidade de instituição de um IGF no ordenamento jurídico brasileiro	OLIVEIRA, Dianna Morant Holanda de
27-sep-2017	A proteção do consumidor em âmbitos de integração regional: uma análise comparativa entre mercosul e união europeia	LINS, Débora Vieira Camara
27-sep-2017	O princípio da publicidade processual nos processos judiciais eletrônicos: interpretação prática dos limites da consulta pública	PEREIRA, Débora Barbosa da Costa
27-sep-2017	A (des)naturalização da mediação e da conciliação no novo Código de Processo Civil: uma análise da audiência preliminar do artigo 334 do CPC de 2015.	MESQUITA, Cristina Albert
27-sep-2017	Arbitragem e direito tributário: uma análise da viabilidade do procedimento arbitral na resolução de conflitos em matéria tributária	BRITO, Camila Moura de
27-sep-2017	Base de cálculo da concorrência do cônjuge com os descendentes no regime de comunhão parcial de bens	ARRUDA, Andrew de Macêdo

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