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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21944
Título: O julgamento liminar de improcedência à luz dos princípios constitucionais
Autor(es): SANTOS, Laísa Alves
Palavras-chave: Reforma do poder judiciário; Constitucionalidade; Princípios constitucionais do processo; Artigo 332; Julgamento liminar de improcedência
Data do documento: 27-Set-2017
Resumo: O presente trabalho analisará a reforma no Processo Civil Brasileiro, mais precisamente o art. 332, do novo Código de Processo Civil, o qual trata acerca da sentença liminar de improcedência. Como houve certa polêmica quanto à constitucionalidade do art. 285-A, do Código de Processo Civil [1973], que é o correspondente do referido art. 332 no CPC 2015, o escopo deste trabalho final é discutir, analisar e ponderar as correntes existentes, tanto favoráveis quanto contrárias à constitucionalidade do artigo em questão. Foram analisados os princípios constitucionais da inafastabilidade do poder judiciário, duração razoável do processo, devido processo legal, ampla defesa e contraditório. O artigo 332 será desmembrado para que se possa examinar com minúcia de forma concisa e delineada para compreender o porquê alguns acreditam ser este inconstitucional. Finalmente, serão discutidas as correntes relacionadas à constitucionalidade do artigo. Ao final do presente trabalho será possível posicionar-se quanto à corrente que achar mais correta, porém de ambos os lados existem argumentos considerados importantes e fortes.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21944
Aparece na(s) coleção(ções):TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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