O julgamento liminar de improcedência à luz dos princípios constitucionais

Abstract

O presente trabalho analisará a reforma no Processo Civil Brasileiro, mais precisamente o art. 332, do novo Código de Processo Civil, o qual trata acerca da sentença liminar de improcedência. Como houve certa polêmica quanto à constitucionalidade do art. 285-A, do Código de Processo Civil [1973], que é o correspondente do referido art. 332 no CPC 2015, o escopo deste trabalho final é discutir, analisar e ponderar as correntes existentes, tanto favoráveis quanto contrárias à constitucionalidade do artigo em questão. Foram analisados os princípios constitucionais da inafastabilidade do poder judiciário, duração razoável do processo, devido processo legal, ampla defesa e contraditório. O artigo 332 será desmembrado para que se possa examinar com minúcia de forma concisa e delineada para compreender o porquê alguns acreditam ser este inconstitucional. Finalmente, serão discutidas as correntes relacionadas à constitucionalidade do artigo. Ao final do presente trabalho será possível posicionar-se quanto à corrente que achar mais correta, porém de ambos os lados existem argumentos considerados importantes e fortes.