Audiência de Custódia: alternativa à cultura do encarceramento enraizada no sistema penitenciário brasileiro

Abstract

O presente trabalho aborda o instituto da Audiência de Custódia, o qual garante a apresentação do preso em flagrante a um magistrado, em até 24 horas, a fim de que este decida sobre a necessidade ou não da prisão provisória. O tema foi escolhido em razão da sua recente implementação no ordenamento jurídico brasileiro, mas de suma importância na medida em que se demonstra como alternativa viável na busca pela redução do número de encarcerados provisórios que superlotam as penitenciárias brasileiras. Visando analisar a real eficácia dessa finalidade a que se dispõem as audiências de custódia, com base em pesquisas bibliográficas, será realizada, inicialmente, abordagem crítica acerca do cenário hodierno do sistema penitenciário nacional, bem como da sua “evolução” ao longo dos anos. Posteriormente, será feita breve abordagem histórica acerca da audiência de custódia, a fim de atrelá-la, ao final, enquanto solução à situação do cárcere nacional. A pesquisa contendo dados empíricos, por sua vez, é resultando da análise de artigos elaborados por outros pesquisadores brasileiros, bem como de dados por mim coletados quando do acompanhamento das audiências de custódia realizadas na cidade do Recife.