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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21689
Title: Qual a modalidade de ensino religioso é permitida pela constituição de 1988: confessional ou não confessional?”
Authors: OLIVEIRA FILHO, Francisco de
Keywords: Ensino religioso
Issue Date: 23-May-2017
Abstract: Esse trabalho visa analisar qual a modalidade de ensino religioso, confessional ou não confessional, é permitida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, analisaremos o conceito de religião. Também será estudada a relação do Estado laico com as religiões, e, qual a relação que o Estado brasileiro tem com as religiões, nas Constituições brasileiras, a de 1824, de 1891, de 1934, de 1937, de 1946, de 1967, de 1969, e, na de 1988. Também será analisada a liberdade religiosa, a liberdade de consciência, a liberdade de crença e a liberdade de culto. Abordaremos se há diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais, e, se houver diferença, em qual dos dois conceitos enquadramos a liberdade religiosa. Analisaremos os principais argumentos favoráveis e desfavoráveis ao ensino confessional e ao ensino não confessional. Concluiremos com a resposta de qual a modalidade é permitida pela Constituição de 1988.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/21689
Appears in Collections:TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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TCC COMPLETO.pdfTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito.560.79 kBAdobe PDFView/Open


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