Qual a modalidade de ensino religioso é permitida pela constituição de 1988: confessional ou não confessional?”

Abstract

Esse trabalho visa analisar qual a modalidade de ensino religioso, confessional ou não confessional, é permitida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, analisaremos o conceito de religião. Também será estudada a relação do Estado laico com as religiões, e, qual a relação que o Estado brasileiro tem com as religiões, nas Constituições brasileiras, a de 1824, de 1891, de 1934, de 1937, de 1946, de 1967, de 1969, e, na de 1988. Também será analisada a liberdade religiosa, a liberdade de consciência, a liberdade de crença e a liberdade de culto. Abordaremos se há diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais, e, se houver diferença, em qual dos dois conceitos enquadramos a liberdade religiosa. Analisaremos os principais argumentos favoráveis e desfavoráveis ao ensino confessional e ao ensino não confessional. Concluiremos com a resposta de qual a modalidade é permitida pela Constituição de 1988.