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(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 929
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Data do documentoTítuloAutor(es)
5-Ago-2025A aplicação da LGPD nas relações trabalhistas: o papel estruturante do compliance na proteção de dados do empregadoLUSTOSA, Catarina Carvalho Coelho
12-Ago-2025A viabilidade da utilização da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa: um estudo à luz do Tema 1043 do STFANDRADE, Marina Lima Cavalcanti de
28-Mar-2025Reforma Urbana no Município de Recife: a (im)possibilidade a partir da análise de seu Plano DiretorLEITE, Maria Luísa de Melo Soares
8-Ago-2025Processos de Automação e Inteligência Artificial no Judiciário Trabalhista: Uma análise da implementação do robô AI-R2 do TRT6 à luz dos direitos fundamentais do Acesso à Justiça e da Razoável Duração do ProcessoALBUQUERQUE, Camila Rodrigues
15-Jul-2025Regime de bens aplicável ao casamento de maiores de setenta anos: evolução legislativa e jurisprudencial com enfoque na apreciação do tema 1236MARQUES, Letícia de Oliveira
16-Jul-2025Tributação Coordenada Internacional: Desafios e Propostas para um Sistema Fiscal Mais JustoABREU, Ana Luiza Carvalho de
1-Abr-2025Como decidem os juízes da execução penal em Pernambuco: uma análise retórica do cômputo em dobro no Complexo do Curado/PE perante a Corte Interamericana de Direitos HumanosSANTOS, Caio Victor do Nascimento
8-Ago-2025O que dizem os dados sobre o sistema prisional em Pernambuco?: uma análise histórica (2016-2024) dos dados SISDEPENSILVA, Carolinne Rodrigues de Souza
7-Set-2025A equiparação entre racismo e injúria racial: impactos e desafios da Lei n° 14.532/2023 no sistema penal brasileiroMEDEIROS, Sara Macario
17-Jul-2025A (im)possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica em sociedades de economia mistaSOUZA, Arleyd Maria de
14-Mar-2024Uberização do trabalhoANDRADE, Francisco Ramos Fernandes de
4-Mar-2024A influência dos programas policiais sobre o recrudescimento da corrente punitivista do direito penal: impactos dessa dinâmica na política criminal hodierna em solo brasileiroCHAGAS JÚNIOR, Geraldo Francisco das
1-Ago-2025Justiça de Transição e Lei de Anistia brasileira à luz da jurisprudência do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos: uma análise da atuação do Ministério Público Federal perante o Supremo Tribunal Federal em prol do acesso à justiça no Caso Rubens PaivaALMEIDA, Maria Isabel Chicó de
24-Jul-2025A Lei nº 14.905/2024 e a uniformização da correção monetária e dos juros de mora incidentes em pagamentos atrasadosNASCIMENTO, Leonardo Batista do
10-Out-2024Comércio espacial do futuro: implicações jurídicas e lacunas regulatóriasGOMES, Gabriel Vasconcelos
22-Jul-2025Refugiados segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas e os efeitos da sua regulamentação nos espaços regionais da EuropaSOUZA, Acsa Gabriely Farias Nascimento Souza
2-Abr-2025Possibilidade de trabalho legalizado e sua relação com o bem-estar social dos imigrantes na União EuropéiaGOMES, Joaquim Dos Anjos Fonseca
2015Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre as verbas trabalhistas do adicional de horas extras, do aviso prévio indenizado e do terço constitucional de férias por sua natureza indenizatória e/ou eventualHOLANDA JUNIOR, Ednésio Alves de
2-Abr-2025Contratualização das relações interpessoais e seu uso na segurança jurídica de relações poliafetivasALBUQUERQUE, Ricardo Claudino Velozo
15-Dez-2023Formas de participação social nas decisões políticas, por meios de Instrumentos ConstitucionaisLINS, Luiz Matheus Ribeiro Navarro
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