Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65516
Compartilhe esta página
Título: | A Contribuição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias para a eficiência judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a tentativa de garantia do Direito à Moradia |
Autor(es): | MAIOR, Maria Emíllia de Aguiar Souto |
Palavras-chave: | Direito à Moradia; Comissão Regional de Soluções Fundiárias; Tribunal de Justiça de Pernambuco |
Data do documento: | 8-Ago-2025 |
Citação: | MAIOR, Maria Emíllia de Aguiar Souto. A contribuição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias para a eficiência judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a tentativa de garantia do direito à moradia. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2025. |
Abstract: | O presente trabalho aborda os conflitos fundiários coletivos no Estado de Pernambuco, com foco na atuação do Poder Judiciário frente à desigualdade no acesso à moradia. O estudo parte do problema do déficit habitacional e das constantes violações ao direito à moradia digna, buscando analisar o papel da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF) do Tribunal de Justiça de Pernambuco na mediação desses conflitos. O objetivo principal é compreender como a CRSF tem contribuído para a construção de soluções mais dialogadas e eficazes diante da judicialização das disputas fundiárias. A metodologia utilizada foi qualitativa, com análise documental, estudo de caso e revisão bibliográfica. Foram analisadas comunidades afetadas por ordens de reintegração de posse, evidenciando a complexidade dessas disputas. Os resultados apontam que a atuação da Comissão tem promovido alternativas à desocupação forçada, fortalecendo o diálogo institucional, a articulação interinstitucional e a efetivação de direitos fundamentais, especialmente o direito à moradia e à dignidade da pessoa humana. |
URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65516 |
Aparece nas coleções: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC MARIA EMÍLLIA DE AGUIAR SOUTO MAIOR.pdf | 1,39 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Este arquivo é protegido por direitos autorais |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons