Data do documento	Título	Autor(es)
23-Jul-2025	A Reforma Tributária e o Federalismo Fiscal Brasileiro: análise da substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o papel redistributivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional	SOUZA, Camila Claudina Mascena de
12-Ago-2025	Do confronto ao diálogo: a moral na interpretação jurídica entre Kelsen e Dworkin	NASCIMENTO, Kleyton William Melo do
15-Ago-2025	Teoria Queer e Direito hoje no Brasil: uma revisão crítica da reconstrução brasileira de ideias estadunidenses	CAMPOS, Andrio Batista de Souza
29-Jul-2025	Os Direitos Autorais e seus impactos sofridos pelas Inteligências Artificiais (IA's): um estudo em torno do reconhecimento de autoria sob fundamento no Direito Natural Clássico	TAVARES, Páris Queiroga
12-Ago-2025	Juíz das garantias e imparcialidade no processo penal: análise comparada e obstáculos do modelo de justiça brasileiro	MÉLO, Yaskara Valéria Ferreira Quirino de
8-Ago-2025	A Contribuição da Comissão Regional de Soluções Fundiárias para a eficiência judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco e a tentativa de garantia do Direito à Moradia	MAIOR, Maria Emíllia de Aguiar Souto
29-Jul-2025	Uniões Poliafetivas: uma análise crítica sobre a ausência de reconhecimento jurídico	ALMEIDA NETO, Luiz Nogueira de
14-Ago-2025	In dubio pro societate Vs. in dubio pro reo na decisão de pronúncia: a manifestação do conflito na doutrina e na prática judicial	SANTOS, Lúcia de Fátima Bezerra
15-Jul-2025	Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado decorrente de operações policiais: uma análise do Tema 1.237 do Supremo Tribunal Federal	PORFÍRIO, Camilla Rafaela Teixeira
22-Set-2023	Crimes contra a honra na internet: diálogos acerca da cooperação e punitividade em uma realidade transnacional	VICENTE, Emily Nascimento
9-Abr-2025	A recuperação judicial na construção civil: estudo de casos sobre a aplicação da Lei nº 11.101/2005 em incorporadoras com patrimônio de afetação	SILVA, Maria Eduarda de Albuquerque
13-Ago-2025	Cumulação de técnicas executivas da expropriação de bens e da prisão civil na cobrança de dívida alimentar: análise de viabilidade à luz do REsp 1930593 MG 2021/0096607-4	SANTOS, Luis Felipe Felix dos
20-Ago-2025	A inimputabilidade e a ressocialização de indivíduos diagnosticados com Transtorno Dissociativo de Identidade (TDI)	MELO, Brenda Lopes Vilela de
5-Ago-2025	A redução da jornada de trabalho no Brasil: uma análise jurídica das Propostas de Emenda à Constituição em trâmite no Congresso Nacional	MUNIZ, Vitória Vieira
6-Ago-2025	A Auditoria Operacional no Tribunal de Contas da União e o princípio da eficiência na Administração Pública: uma análise comparativa entre as auditorias realizadas no Programa Nacional de Imunizações (Decisão 404/2000 e Acórdão 2.622/2022 - TCU)	SILVA, Heloísa Vitória Celerino
8-Ago-2025	Serial killers no Brasil: responsabilidade penal e perfil criminológico à luz do ordenamento jurídico brasileiro	SOUZA, João Ivson de Almeida
13-Ago-2025	O perfil decisório da Autoridade Nacional de Proteção de Dados: uma análise das ações aplicadas no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados	ALVES, Ana Beatriz Ximenes
12-Ago-2025	Reforma da Tributação Sobre o Consumo: novidades trazidas pela Emenda Constitucional n. 132/2023 e pela Lei Complementar n. 214/2025, Princípios e impactos no pacto federativo	SANTOS, Júlia Marcelli da Paixão
28-Jul-2025	Análise sobre a regulamentação e a aplicação de inteligência artificial no Judiciário brasileiro	SOUTO, Luiza Wanderley Póvoas
7-Ago-2025	Os direitos humanos no Brasil do século XXI: autoritarismo, totalitarismo, neoliberalismo e a degradação dos direitos humanos	BARBOSA, Cynthia Rafaella Santos Alves Barbosa

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