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(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação 929
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Data do documentoTítuloAutor(es)
18-Mar-2024O filtro do prequestionamento: Insuficiência, incompatibilidades e releitura do requisito da causa (questão) decididaFIGUEIREDO, Caio Gomes
15-Mar-2024O papel das audiências de custódia na redução do número de prisões preventivas: análise no âmbito da comarca do RecifeDELGADO, Carolina Lima
12-Set-2024Litigância de má-fé: pragmática compreensivaALBUQUERQUE, Mariana Gonçalves Cavalcanti de
19-Abr-2023Análise do tema 786 do Supremo Tribunal Federal e a sua não aplicação ao direito à desindexaçãoLIMA, Maria Júlia Soares de
10-Abr-2023A invalidação dos contratos administrativos sob a ótica da Lei nº 14.133/2021LOPES, Moab de Morais
20-Mar-2024Regularização fundiária no espaço urbano: os impactos da Lei 13.465/2017 nos bairros da Mustardinha e Mangueira na cidade do RecifeSOUZA, Priscila Santos Soares de
18-Mar-2024O imposto sobre a propriedade de veículos automotores: suas assimetrias normativas como obstáculos à justiça fiscalLAET, Maria Teresa Bastos
4-Abr-2025A relevância da LGPD no armazenamento de dados sensíveis: desafios e perspectivasBOUCINHA, Maria Beatriz Meireles Pimenta D'Almeida
19-Abr-2023Tutela da pessoa idosa e o regime patrimonial de separação obrigatória no casamento: diálogo das fontes, evolução do entendimento jurisprudencial e meios alternativos para a prevenção à violência financeira.AMORIM, Lucas Francisco Alves de
16-Set-2011A revisão jurisprudencial da adi 4048 em sede de controle de constitucionalidade de leis orçamentárias: novo vetor de fortalecimento no movimento de concentração e abstrativização do controle de constitucionalidade brasileiro.ARRUDA, Patrícia Arcelo de
28-Mar-2025“Tin tin por tin tin”: Uma análise sobre o modelo de investimento em direitos autorais musicais no Brasil.FIGUEIREDO, Nathália de Araújo
31-Mar-2025A teoria do domínio do fato na Ação Penal 470: uma análise distintiva entre as concepções finalista e funcionalista.ALMEIDA, Germanna Bloise de
4-Abr-2025O Reconhecimento dos Direitos dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Um Breve Estudo Sobre a Evolução dos Direitos e da Personalidade Jurídica dos Animais Não HumanosSILVA NETO, Rafael Fernandes da
4-Abr-2025A criminalização da LGBTfobia e a proteção da população LGBTQIAPN+ no ambiente do trabalhoCOSTA, Laryssa Geovanna Gomes
24-Mar-2025Restrições à liberdade de expressão humorística: uma análise a partir da perspectiva das teorias do humorSILVESTRE, Rafael Siebra Guedes
26-Mar-2025Direito da Criança e do Adolescente e as medidas socioeducativas: análise do sistema socioeducativo pernambucano e a aplicação prática dos princípios de proteção à infância nas varas do Município de RecifeSTEIN, Laura Beatriz Silva de Sant'ana
27-Set-2023O direito indígena e o processo de demarcação das terras no Brasil: uma análise a partir da legislação, da jurisprudência e o caso do povo Fulni-ôCASADO JUNIOR, José Zito Firmino
4-Abr-2025Abolicionismo penal: o sistema penal é um problema em si? Uma análise pachukaniana sobre a abolição do sistema penalHOLANDA, Heloísa Oliveira de
3-Abr-2025A Fazenda Pública em tensões processuais: a questão da indisponibilidade do interesse público e a necessária disponibilidade do direito para transacionarLUNA, Ravy Alves de
18-Mar-2024A desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada: uma análise crítica da Lei nº 13.874/2019CAVALCANTI, Arthur de Hollanda
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