A influência dos programas policiais sobre o recrudescimento da corrente punitivista do direito penal: impactos dessa dinâmica na política criminal hodierna em solo brasileiro

Abstract

Na atualidade, com o fortalecimento de uma corrente conservadora no país, o anseio pela elaboração de um Direito Penal “castigador” daqueles indivíduos rotulados como desviantes e criminosos inatos, paulatinamente, se fortalece. Embora esse cenário não seja uma novidade em terras brasileiras, ganha contornos, muitas vezes, um tanto mais graves do que outrora: a tônica conferida à dinâmica de criação de um “inimigo comum” a ser dizimado para que se restaure um suposto estado de segurança social e se reduzam os índices de violência urbana se torna ainda mais maléfica. Linchamentos populares, espetacularização das circunstâncias de cometimento de delitos, “demonização” de autores de delitos e “sabedoria popular” propagadora da necessidade de penas mais severas são algumas das idiossincrasias decorrentes do recrudescimento da corrente punitivista do direito penal em solo brasileiro. No presente trabalho, portanto, analisar-se-ão os atores envolvidos, com ênfase nos programas policiais sensacionalistas, nesse processo de fortalecimento do punitivismo penal em âmbito nacional e as consequências disso na elaboração da política criminal do país na atualidade.