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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65524

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Título: Juíz das garantias e imparcialidade no processo penal: análise comparada e obstáculos do modelo de justiça brasileiro
Autor(es): MÉLO, Yaskara Valéria Ferreira Quirino de
Palavras-chave: Juíz das garantias; Imparcialidade penal; Sistema acusatório brasileiro
Data do documento: 12-Ago-2025
Citação: MÉLO, Yaskara Valeria Ferreira Quirino de. Juíz das garantias e imparcialidade no processo penal: análise comprada e obstáculos do modelo de justiça. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2025.
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo analisar o juiz das garantias, figura introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, e sua relevância para a consolidação do princípio da imparcialidade no processo penal. A pesquisa parte da constatação de que o modelo tradicional brasileiro — no qual o mesmo juiz atua tanto na fase investigativa quanto na fase de julgamento — compromete a neutralidade exigida pelo sistema acusatório, previsto na Constituição de 1988 e em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65524
Aparece nas coleções:(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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