Juíz das garantias e imparcialidade no processo penal: análise comparada e obstáculos do modelo de justiça brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o juiz das garantias, figura introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019, e sua relevância para a consolidação do princípio da imparcialidade no processo penal. A pesquisa parte da constatação de que o modelo tradicional brasileiro — no qual o mesmo juiz atua tanto na fase investigativa quanto na fase de julgamento — compromete a neutralidade exigida pelo sistema acusatório, previsto na Constituição de 1988 e em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.