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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65514

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Título: In dubio pro societate Vs. in dubio pro reo na decisão de pronúncia: a manifestação do conflito na doutrina e na prática judicial
Autor(es): SANTOS, Lúcia de Fátima Bezerra
Palavras-chave: Direito Processual Penal; Tribunal do júri; In dubio pro societate; In dubio pro reo; Decisão de pronúncia
Data do documento: 14-Ago-2025
Citação: SANTOS, Lúcia de Fátima Bezerra. In dubio pro societate Vs. in dubio pro reo na decisão de pronúncia: a manifestação do conflito na doutrina e na prática judicial. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2025.
Abstract: O presente trabalho analisa o conflito entre o in dubio pro societate e o in dubio pro reo na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri brasileiro. O in dubio pro societate, que prioriza a proteção do interesse social e a segurança pública, entra em tensão com o in dubio pro reo, que assegura a presunção de inocência e a proteção dos direitos fundamentais do réu. A pesquisa justifica-se pela necessidade de uma análise crítica da aplicação do in dubio pro societate, especialmente na decisão de pronúncia, que é crucial para a definição do prosseguimento do processo penal em casos de crimes dolosos contra a vida.O objetivo geral do trabalho é analisar posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o in dubio pro reo e o in dubio pro societate e, especificame nte, analisar os fundamentos e críticas em torno da aplicação de um ou de outro. Assim, a metodologia utilizada inclui uma revisão bibliográfica e análise de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando compreender como o Judiciário brasileiro equilibra a aplicação do in dubio. O estudo revela que, embora o in dubio pro societate não seja um princípio constitucional, sua criação foi fruto da atividade jurisprudencial, passando a ser utilizado indiscriminadamente, o que gerou e ainda gera equívocos judiciais, os quais vêm sendo, de certa forma, tolhidos e corrigidos pela jurisprudência atual. A pesquisa conclui que a dinâmica do Tribunal do Júri e a aplicação do in dubio, seja pro reo ou pro societate, têm implicações significativas para a justiça e a percepção social do sistema penal,ressaltando a importância de uma interpretação cuidadosa e equilibrada na aplicação dos direitos individuais e da proteção coletiva, além da importância de se refletir sobre a real necessidade da existência do conflito.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65514
Aparece nas coleções:(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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