In dubio pro societate Vs. in dubio pro reo na decisão de pronúncia: a manifestação do conflito na doutrina e na prática judicial

Abstract

O presente trabalho analisa o conflito entre o in dubio pro societate e o in dubio pro reo na decisão de pronúncia do Tribunal do Júri brasileiro. O in dubio pro societate, que prioriza a proteção do interesse social e a segurança pública, entra em tensão com o in dubio pro reo, que assegura a presunção de inocência e a proteção dos direitos fundamentais do réu. A pesquisa justifica-se pela necessidade de uma análise crítica da aplicação do in dubio pro societate, especialmente na decisão de pronúncia, que é crucial para a definição do prosseguimento do processo penal em casos de crimes dolosos contra a vida.O objetivo geral do trabalho é analisar posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o in dubio pro reo e o in dubio pro societate e, especificame nte, analisar os fundamentos e críticas em torno da aplicação de um ou de outro. Assim, a metodologia utilizada inclui uma revisão bibliográfica e análise de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando compreender como o Judiciário brasileiro equilibra a aplicação do in dubio. O estudo revela que, embora o in dubio pro societate não seja um princípio constitucional, sua criação foi fruto da atividade jurisprudencial, passando a ser utilizado indiscriminadamente, o que gerou e ainda gera equívocos judiciais, os quais vêm sendo, de certa forma, tolhidos e corrigidos pela jurisprudência atual. A pesquisa conclui que a dinâmica do Tribunal do Júri e a aplicação do in dubio, seja pro reo ou pro societate, têm implicações significativas para a justiça e a percepção social do sistema penal,ressaltando a importância de uma interpretação cuidadosa e equilibrada na aplicação dos direitos individuais e da proteção coletiva, além da importância de se refletir sobre a real necessidade da existência do conflito.