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Título : Crimes contra a honra na internet: diálogos acerca da cooperação e punitividade em uma realidade transnacional
Autor : VICENTE, Emily Nascimento
Palabras clave : Crimes contra a honra; Cooperação internacional; Internet; Homologação de sentença penal estrangeira; Direito internacional penal
Fecha de publicación : 22-sep-2023
Citación : VICENTE, Emily Nascimento. Crimes contra a honra na internet: diálogos acerca da cooperação e punitividade em uma realidade transnacional. 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.
Resumen : O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda a crescente problemática dos crimes contra a honra cometidos através da internet, considerando os múltiplos desafios impostos ao direito penal em um ambiente virtual globalizado. O objetivo principal é analisar como a cooperação internacional e a punitividade são aplicadas na esfera digital, considerando a possibilidade de diferenças culturais e jurídicas afetarem o processo e julgamento de um crime que possui um elemento estrangeiro. Este estudo utilizou uma abordagem interdisciplinar que envolveu uma revisão da doutrina jurídica relacionada a crimes contra a honra na internet e direito internacional penal, além da análise de jurisprudência relevante. Concluiu-se que, mesmo diante de barreiras legislativas desatualizadas que ainda dificultam uma efetiva responsabilização dos infratores na internet, a cooperação internacional se mostra como uma ferramenta fundamental para enfrentar os crimes contra a honra na internet. Destaca-se a importância de tratados e acordos internacionais para um enfrentamento conjunto do problema, bem como da harmonização das leis nacionais para lidar alternativa e firmemente com essa questão complexa. Os resultados contribuíram para o entendimento das questões jurídicas e práticas envolvidas na busca por justiça em casos de crimes contra a honra cometidos e atualmente facilitados através da internet.
URI : https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/65423
Aparece en las colecciones: (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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