Fecha de publicación	Título	Autor(es)
31-ene-2009	A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda como formalização da decisão judicial: a viabilidade da noção de verdade no direito diante da pragmática wittgensteiniana	de Lima Catão, Adrualdo
31-ene-2008	A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária	VELOSO, Roberto Carvalho
31-ene-2008	O desenvolvimento ambiental sustentável e aparticipação das empresas no mercado globalizado: os caminhos da preservação ambiental, integrados à iniciativa privada, no cenário das exigências da globalização	Dorneles Trennepohl, Terence
31-ene-2008	O dilema da liberdade: alternativas republicanas à crise paradigmática no direito: o caso da judicialização da política no Brasil	Matos, Nelson Juliano Cardoso
31-ene-2008	A construção da federação brasileira pela jurisdição constitucional: um estudo sobre a utilização do princípio da simetria na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Labanca Corrêa de Araújo, Marcelo
31-ene-2008	O trabalho escravo na lavoura canavieira de Mato Grosso e as alternativas para sua erradicação: as propostas dos poderes instituídos e da teoria social crítica	Oliveira de Sousa, Inês
31-ene-2008	O discurso jurídico como justificação: uma análise marxista do direito a partir da relação entre verdade e interpretação	SOBREIRA FILHO, Enoque Feitosa
2007	Limites à função constitutiva da posse de estado na relaçãopaterno-filia	Gonçalves de Andrade Neto, Carlos
2007	Tutela extrajudicial de direitos coletivos em Pernambuco: Ministério Público, atividade autocompositiva e compromisso de ajustamento de conduta	de Fatima Queiroz de Siqueira Santos, Ana
2007	A improbidade processual da administração pública e sua responsabilidade objetiva pelo dano processual	Silva Neto, Francisco Antônio de Barros e
2007	Exigibilidade dos direitos fundamentais sociais e tutela inibitória coletiva das omissões administrativas	Cristina da Costa Cirne Lins, Liana
2007	Reforma do Estado e terceiro setor: as organizações sociais e os desvirtuamentos dos modelos de implantação na Administração Pública brasileira	Fernandes, Luciana de Medeiros
2007	A jurisdição como forma de promover o direito da proteção do trabalhador, desde a teoria dos princípios: uma contribuição ao debate acerca do papel do poder judiciário na efetividade dos direitos fundamentais sociais	Tenório Cavalcante, Ricardo
2007	Política constitucional no Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa do processo decisório nas ações diretas de inconstitucionalidade (1999-2004)	Ribeiro, Ricardo Silveira
2007	Teoria do direito no pós-positivismo: interpretação e aplicação da norma jurídica	Ricardo Menezes Guerrera, Sérgio
2006	Limites constitucionais do legislador e do juiz na incrirninaslo e descriminalizaslo de condutas : a imposisBo dos principios constitucionais penais	LIMA, Alberto Jorge Correia de Barros
2006	Tutela inibitória do risco ambiental: tutela cautelar do meio ambiente, como instrumento de eficácia do princípio da precaução	Prudente, Antônio Souza
2006	Obrigação tributária como obrigação de fazer: conversibilidade parcial da imposição pecuniária em deveres administrativos: uma revisão de paradigmas	Castro, Celso Luiz Braga de
2002	Da execução fiscal . A exceção de pré-executividade ou objeção de não-executividade contra a Fazenda Pública : uma abordagem jurídico-doutrinária e jurisprudencial à luz do princípio da ampla defesa	Silva, Emiliano Eustáquio da
2002	Limites da responsabilidade do Estado : teoria dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na Constituição Federal Brasileira de 1988	MENDONÇA, Fabiano André de Souza

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