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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4121
Title: Limites à função constitutiva da posse de estado na relaçãopaterno-filia
Authors: Gonçalves de Andrade Neto, Carlos
Keywords: Paternidade; Filiação; Posse; Estado; Solidariedade; Constituição; Sócio-afetividade; Limites
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Gonçalves de Andrade Neto, Carlos; de Oliveira Santos Neves, Geraldo. Limites à função constitutiva da posse de estado na relaçãopaterno-filia. 2007. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
Abstract: A presente tese de Doutorado em Direito Civil trata da posse de estado de filho, em sua função constitutiva de relação paterno-filial que, em determinadas circunstâncias, leva a incompatibilidades lógicas com o sistema jurídico, no presente trabalho discriminadas como limites estático e dinâmico da função constitutiva da posse de estado. Através de um apurado do estado da arte da paternidade jurídica, evidencia-se a construção da filiação sociológica, bem como da assunção de nova função ao instrumento denominado de posse de estado de filho, desta feita no estabelecimento da filiação. A seguir, demonstram-se os problemas teóricos advindos desta força constitutiva em relação às restrições do próprio sistema, notadamente no que concerne ao fragilização da constelação de parentesco e à possibilidade de elisão do dever alimentar dos filhos em relação aos pais
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4121
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