Fecha de publicación	Título	Autor(es)
3-jul-2025	Entre normas jurídicas e identidades : uma análise do (re)conhecimento de pessoas transgênero no brasil e na costa rica à luz da opinião consultiva no 24/2017 da corte interamericana de direitos humanos	MEZACASA, Douglas Santos
26-feb-2025	O Sistema Interamericano de Direitos Humanos como agente de memória: conflitos armados não internacionais e Justiça de Transição na Colômbia, Peru e Guatemala	SANTOS JUNIOR, Brivaldo Pereira dos
25-abr-2025	Processos estruturais e transformações sociais : a experiência do Judiciário brasileiro com a reestruturação de realidades inconstitucionais	FRANÇA, Eduarda Peixoto da Cunha
30-ago-2024	Obsolescência planejada : insuficiência da proteção jurídica no Direito brasileiro	SPÍNDOLA, Cora Cristina Ramos Accioly de Barros
20-feb-2025	Desafios e segurança jurídica do planejamento sucessório de acervo digital no Ordenamento Jurídico Brasileiro	ALBUQUERQUE, Paula Falcão
23-ago-2024	Reconfigurando o direito de greve no Brasil : por um olhar anticapitalista e feminista do Sul	BITU, Tieta Tenório de Andrade
27-feb-2025	O impasse regulatório na uberização do trabalho : a conjuntura política e parlamentar do trabalho controlado pelas empresas-plataformas digitais	SOUTO MAIOR, Nívea Maria Santos
30-jun-2020	Comércio internacional e Sistema Geral de Preferências : as adequações das normativas brasileiras e indicação de leis aplicáveis para o adensamento dos fluxos comerciais no contexto regional e internacional	BARBOSA, Pedro Henrique de Faria
27-dic-2024	Justiça restaurativa no âmbito da polícia judiciária : o acordo entre as partes como decisão jurídica	ROSA, Carlos Frederico Vasconcellos Monteiro
16-abr-2024	Déjà-Vu: a precarização no trabalho plataformizado e a importância de uma hermenêutica estruturante que garanta a efetividade dos direitos trabalhistas	FONSECA, Vanessa Patriota da
19-ago-2024	Mulheres, trabalho e seguridade social na era da financeirização : a proteção contra riscos sociais sob uma perspectiva feminista	JOHNSON, Larissa Ximenes de Castilho
30-sep-2024	Por um neoinstitucionalismo interamericano e a eficabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise das medidas provisionais do Complexo Penitenciário do Curado	LIMA, Camilla Montanha de
7-feb-2020	A propriedade industrial e o direito internacional : a necessidade de reconstrução das regras a fim de viabilizar a circulação de conhecimento e o desenvolvimento dos países	LIMA JÚNIOR, Arlindo Eduardo de
16-dic-2014	Medida socioeducativa de internação : do discurso (eufemista) à prática judicial (perversa) e à execução (mortificadora): um estudo do continuum punitivo sobre adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei na cidade do Recife, PE	MACHADO, Érica Babini Lapa do Amaral
6-sep-2024	Reflexões sobre a reforma tributária da Emenda Constitucional no. 132, de 20 de dezembro de 2023, no contexto do federalismo brasileiro : a compatibilização entre a centralização das competências tributárias e a autonomia financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios	LUSTOSA FILHO, Joaquim
20-sep-2024	Monitoramento eletrônico : tecnologia, punição e práticas de governo	SAMPAIO, João Marcos Francisco
31-jul-2023	O governo Lula e a crise do sindicalismo : a busca pela reconfiguração das lutas coletivas e um novo sentido para o movimento sindical	COSTA, André Felipe de Lima
11-jun-2024	Smart contracts no comércio internacional : critérios de indicação de lei aplicável	BRASILEIRO, Anais Eulalio
26-oct-2012	O caráter retórico do princípio da culpa na medida da pena : a desconstrução e superação de uma culpabilidade eticizante	SIQUEIRA, Leonardo Henrique Gonçalves de
16-nov-2023	A boa-fé no processo civil : história, teoria e dogmática	ALBUQUERQUE, João Otávio Terceiro Neto Bernardo de

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