Data do documento	Título	Autor(es)
16-Dez-2014	Medida socioeducativa de internação : do discurso (eufemista) à prática judicial (perversa) e à execução (mortificadora): um estudo do continuum punitivo sobre adolescentes do sexo feminino em conflito com a lei na cidade do Recife, PE	MACHADO, Érica Babini Lapa do Amaral
6-Set-2024	Reflexões sobre a reforma tributária da Emenda Constitucional no. 132, de 20 de dezembro de 2023, no contexto do federalismo brasileiro : a compatibilização entre a centralização das competências tributárias e a autonomia financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios	LUSTOSA FILHO, Joaquim
20-Set-2024	Monitoramento eletrônico : tecnologia, punição e práticas de governo	SAMPAIO, João Marcos Francisco
31-Jul-2023	O governo Lula e a crise do sindicalismo : a busca pela reconfiguração das lutas coletivas e um novo sentido para o movimento sindical	COSTA, André Felipe de Lima
11-Jun-2024	Smart contracts no comércio internacional : critérios de indicação de lei aplicável	BRASILEIRO, Anais Eulalio
26-Out-2012	O caráter retórico do princípio da culpa na medida da pena : a desconstrução e superação de uma culpabilidade eticizante	SIQUEIRA, Leonardo Henrique Gonçalves de
16-Nov-2023	A boa-fé no processo civil : história, teoria e dogmática	ALBUQUERQUE, João Otávio Terceiro Neto Bernardo de
7-Jun-2024	As Constituições como locus de excelência para o cruzamento entre Direito e Política : O caso das Cartas Magnas brasileiras de 1967/1969 e 1988	CASTRO, Kamile Moreira
31-Mai-2023	Uma arqueologia do futuro : pornografia, domínio imaginário e proibição da degradação no feminismo ético de Drucilla Cornell	ASSIS, Igor Beltrão Castro de
29-Mai-2023	Invisibilidade social e condição precária à luz da Teoria Social Crítica Juslaboral : a maior precarização das relações de trabalho das pessoas transexuais e travestis, durante a pandemia de Coronavírus-19, no ano de 2020	DIAS, Bianca Maria Ventura Carvalho
29-Nov-2023	Integridade e coerência como normas fundamentais do Direito Processual Civil	SILVA JÚNIOR, Denarcy Souza e
3-Mar-2023	Arbitragem Internacional e Ordem Pública	LIMA, Alberto Jonathas Maia de
2-Jun-2022	Governança corporativa e arbitragem no mercado de capitais	SILVA, Estela Raíssa Medeiros Nunes da
18-Dez-2015	Por uma história crítica dos conceitos jurídico-penais : fundamentos teórico-metodológicos a partir de uma aproximação entre Michel Foucault e Reinhart Koselleck	SANTOS, Hugo Leonardo Rodrigues
29-Nov-2018	Dissolução compulsória da pessoa jurídica e a lacuna procedimental da Lei no 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção)	LAPENDA, Thiago Bruno França
30-Mai-2023	Desenvolvimento do mercado de Energia Eólica Offshore no Brasil : cenário jurídico-regulatório atual e perspectivas futuras	SCHOR, Juliana Melcop de Castro
31-Mai-2023	O Ministério Público de 1988 : construção, trajetória e mudanças institucionais na fronteira entre o jurídico e o político	LINS, Bruno Jorge Rijo Lamenha
16-Mai-2023	Autotutela pelo particular no Direito privado brasileiro	SOUZA E SILVA, Rinaldo Mouzalas de
5-Jun-2023	A reconstrução da cooperação processual na perspectiva do agir comunicativo : decisão judicial, processo civil e racionalidade comunicativa	PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro
12-Mai-2023	Estado e inovação : a contratação pública de encomendas tecnológicas e o fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico nacional	VIEIRA, Danilo Miranda

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