Skip navigation
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4082
Título: Obrigação tributária como obrigação de fazer: conversibilidade parcial da imposição pecuniária em deveres administrativos: uma revisão de paradigmas
Autor(es): Castro, Celso Luiz Braga de
Palavras-chave: Tributos como deveres administrativos; Obrigação tributária como obrigação de fazer; Obrigações tributárias
Data do documento: 2006
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Citação: Luiz Braga de Castro, Celso; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Obrigação tributária como obrigação de fazer: conversibilidade parcial da imposição pecuniária em deveres administrativos: uma revisão de paradigmas. 2006. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Resumo: Com a presente tese pretende se sustentar a possibilidade de conversão parcial da imposição pecuniária, no âmbito tributário, em obrigações de fazer. O trabalho parte do pressuposto de que o tributo se destina a consecução dos fins primordiais do Estado. Esses fins podem ser alcançados com a oferta de recursos monetários ao tesouro público ou pela atuação direta da cidadania. Com isso o conceito de contribuinte se alarga para incluir não só aqueles que recolhem impostos, mas os que prestam serviços considerados relevantes. No desenvolvimento são questionados aspectos do sistema tributário clássico, de modo a evidenciar suas contradições e fragilidades. A temática central envolve um reencontro desse ramo do direito com o direito administrativo, cujo resultado final busca contribuir para a revitalização de ambos
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4082
Aparece na(s) coleção(ções):Teses de Doutorado - Direito

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
arquivo6036_1.pdf1,6 MBAdobe PDFVer/Abrir


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.