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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4099
Title: Política constitucional no Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa do processo decisório nas ações diretas de inconstitucionalidade (1999-2004)
Authors: Ribeiro, Ricardo Silveira
Keywords: Supremo Tribunal Federal; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Política judicial
Issue Date: 2007
Publisher: Universidade Federal de Pernambuco
Citation: Silveira Ribeiro, Ricardo; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. Política constitucional no Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa do processo decisório nas ações diretas de inconstitucionalidade (1999-2004). 2007. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
Abstract: Qual a lógica que preside o processo decisório no controle de constitucionalidade no Brasil? Quando e por que o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma norma? Até agora, as respostas da dogmática constitucional são por demais subjetivas. Em geral, essas decisões são atribuídas a um mero cumprimento de normas previamente positivadas ou a um comportamento irracional advindo de Ministros prontos a subverterem a ordem jurídica. Na literatura política, há autores que vêem as Cortes como meras seguidoras de preferências ideológicas dos seus Ministros e há os que focam sua pesquisa em comportamentos estratégicos dos mesmos. A hipótese deste trabalho, contudo, é a de que as decisões do STF resultam de múltiplos comportamentos. Ora são guiadas por preferências ideológicas, ora são guiadas pela necessidade de minimizar impactos negativos ao Estado, ora são guiadas pelo modelo legal. Metodologicamente, procurou-se demonstrar isso via análise quantitativa das decisões do Plenário do STF entre os anos de 1999 e 2004. Foram utilizados dois modelos estatísticos: a regressão logística e a estimação dinâmica dos pontos ideais via cadeia de Markov/Monte Carlo
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4099
Appears in Collections:Teses de Doutorado - Direito

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