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Dissertações de Mestrado - Direito
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21-Feb-2018
O art. 6º da Convenção de Viena de 1980 e o direito brasileiro: a concepção brasileira da autonomia da vontade e o princípio da natureza dispositiva da convenção de 1980.
EVANGELISTA, Érica Pinto
20-Feb-2018
O sindicalismo e os novos movimentos sociais: a articulação dos movimentos de natureza propriamente sindical e os demais movimentos libertários de natureza emancipatória.
ESTEVES, Fábio Porto
26-Feb-2018
A construção do conceito jurídico de concepção: uma análise da legitimidade sucessória a partir da reprodução humana assistida post mortem.
ROCHA, Patrícia Ferreira
2-Mar-2018
Direito do trabalho e tecnologias de compartilhamento: o futuro das relações individuais e sindicais de trabalho para além da dogmática jurídica
FONTES, Felipe Buril
23-Feb-2018
Da repartição objetiva de riscos nas parcerias público-privadas: aspectos jurídicos e econômicos.
DEÁK, Renato Albuquerque
20-Feb-2018
A primazia do julgamento de mérito no processo civil brasileiro: fundamentos, concretização e limites dogmáticos
LINS, Artur Orlando de Albuquerque da Costa
19-Feb-2018
O diálogo entre cortes no STF sobre direitos humanos: um diagnóstico para a crítica decolonial
ANDRADE, Arthur Albuquerque de
11-Jul-2017
Os impactos da crise financeira de 2008 nos rumos do law and economics de Richard Posner: do espanto à mudança de paradigma
OLIVEIRA, Paulo Fernando de Lima
11-Jul-2017
Realismo jurídico de Benjamin N. Cardozo como uma possibilidade de interpretação das decisões da justiça do trabalho acerca da tutela de proteção contra o trabalho análogo à condição de escravo
MAIA, Evelyne Naves
26-Feb-2018
A democracia intercultural boliviana: a ideia de cidadania ampliada relacionada à efetivação de direitos humanos
SILVA, Rute Mikaele Pacheco da
2-Mar-2018
Novos caminhos para a redução da jornada de trabalho: para além das versões da doutrina jurídico-trabalhista tradicional e da doutrina da OIT
CASTILHO, Larissa Ximenes de
26-Feb-2018
O fomento estatal por meio das licitações e contratações públicas: a instituição de margens de preferência nas compras governamentais à luz dos princípios da legalidade e isonomia
VIEIRA, Danilo Miranda
8-Mar-2018
Entre sistema e tratado: enfrentando o desafio da episteme de Pontes de Miranda
FERNANDES, André Lucas
14-Mar-2008
A intertextualidade como instrumento social na elaboração da decisão jurídica
SILVA, Claudia Regina Alves da
16-Feb-2018
Regulamentação internacional do investimento estrangeiro e políticas regulatórias ambientais: contribuições do sistema multilateral do comércio
BONNOMI, Natália Paulino
28-Aug-2013
Assimetria de informação nos leilões do pré-sal em benefício da Petrobras
PRADO, Anna Priscylla Lima
28-Feb-2018
Justiça tributária e cooperação administrativa internacional: o Brasil perante os padrões de troca de informações da OCDE
ALVES, Renato José Ramalho
19-Feb-2018
As parcerias público-privadas e os novos desafios do setor de infraestrutura: crise econômica, ajuste fiscal, reequilíbrio contratual e perspectivas para o futuro
OLIVEIRA NETTO, Pedro Dias de
20-Feb-2018
Responsabilidade na União Europeia pelo dano decorrente de ação ou omissão legislativa ilícita de Estado membro
GALVÃO, Jéssyka Maria Nunes
29-Aug-2014
O Direito Penal no Direito do Trabalho: seus vínculos com o poder disciplinar do empregador e a subordinação da força do trabalho ao capital
RIBEIRO, Marcela Cavalcanti
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CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade
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LIRA, Fernanda Barreto
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Roberto Gonçalves Cerqueira, Paulo
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