Realismo jurídico de Benjamin N. Cardozo como uma possibilidade de interpretação das decisões da justiça do trabalho acerca da tutela de proteção contra o trabalho análogo à condição de escravo

Abstract

A preocupação com as decisões judiciais no Brasil tem levado juristas a refletirem sobre as formas de interpretação do Direito, numa tentativa compreender a realidade existente e atribuível no meio jurídico. O Realismo Jurídico norte-americano foi a corrente teórica escolhida, por preocupar-se com a análise dos meios e caminhos que os juízes utilizam na tomada de uma decisão jurídica, para atender a realidade social. A corrente formalista, que havia se consolidado sob uma perspectiva liberal durante o século XIX, mostrava-se ineficiente, para atender as novas demandas da sociedade. Assim, nosso objeto de estudo será verificar a importância do realismo jurídico de Benjamim Nathan Cardozo, a fim de auxiliar na compreensão que, para uma decisão ser justa, é preciso que o magistrado se preocupe mais com a realidade social e o atendimento à ordem jurídica fundamentada no bem-estar social do que com a letra fria da lei. Esse trabalho volta-se a avaliar uma possibilidade de interpretação das decisões da Justiça do Trabalho em suas três instâncias, tendo como escolha os litígios que versavam sobre a questão do trabalho análogo a condição de escravo, isto porque o representante adotado do Realismo Jurídico norte-americano destacava em seus julgados o comprometimento de se atingir na busca da “justiça social”, vertente predominante da Justiça do Trabalho brasileira. Diante disto, é momento de refletir o modelo institucional do Poder Judiciário aplicado no Brasil, visando a encontrar alternativas mais adequadas à realidade nacional, construir uma opinião pública e descobrir as soluções, a fim de converter o atraso em modernização jurídica.