A democracia intercultural boliviana: a ideia de cidadania ampliada relacionada à efetivação de direitos humanos

Abstract

O presente trabalho tem por objeto a análise da Democracia Intercultural presente na nova Constituição boliviana, como se relacionam e são manejados os institutos da democracia representativa, participativa e comunitária nesse novo modelo, bem como se este tem sido capaz de implicar em maior empoderamento popular e efetivação de direitos, sobretudo, direitos sociais. Foi empreendida a leitura e análise das normas constitucionais específicas sobre o exercício da democracia intercultural, bem como das leis que as complementam. Também houve pesquisas bibliográficas, sobretudo, entre autores latino-americanos, como uma forma de buscar compreender o contexto histórico, político, social e econômico de criação e materialização das normas em estudo, através de lentes descoloniais e mais próximas do objeto. A pesquisa bibliográfica se perfez como fonte primária e, como fontes secundárias, foram utilizados documentos oficiais, dados estatísticos pretéritos e recentes sobre os índices socioeconômicos do Estado da Bolívia, como meios para se aferir a efetivação de direitos. A pesquisa partiu da concepção sobre a inseparabilidade entre democracia e direitos humanos, mais especificamente, direitos sociais, não se podendo falar na efetividade de um sem a efetividade do outro. Foi possível constatar um grande protagonismo dos povos indígenas bolivianos (cerca de 60% da população) no processo de formulação e de implementação das normas em estudo, bem como, uma melhora nos indíces socioeconômicos nas últimas décadas. Citamos alguns dados. Do ano 2000 a 2011, o percentual de pessoas em situação de indigência diminuiu de 38,8% para 18,7%, a proporção de pessoas com renda inferior a um dólar diminuiu de 26,9%, em 2000, para 8% em 2012, e a proporção de pessoas formalmente empregadas aumentou, de 36,9%, em 1990, para 70,3%, em 2011. Do ano 2000 para 2011, a quantidade de pessoas, entre 20 e 24 anos, com educação secundária completa, subiu de 46,2% para 66,9%. A proporção da população urbana que vive em favelas, diminuiu de 54,3% para 43,5%, entre 2000 e 2014 (CEPAL, 2015).