Issue Date	Title	Author(s)
16-Feb-2017	Cartéis internacionais: desafios e perspectivas para a internacionalização do direito da concorrência	GUIMARÃES, Marcelo Cesar
26-Feb-2016	Dez anos de justiça restaurativa no Brasil: uma perspectiva crítica dos projetos-piloto de Porto Alegre, de São Caetano e do Núcleo Bandeirante	LEÃO, Maria Augusta Costa Bacelar Carneiro
4-Aug-2016	A demarcação da proteção da intimidade sexual no Brasil e nos Estados Unidos: um percurso sobre os instrumentos jurídicos de tutela	FERREIRA, Luís Eduardo e Silva Lessa
16-Dec-2009	Incriminação do racismo: fundamentação constitucional à luz do direito penal mínimo e interpretação legal	VASCONCELOS, Guilherme Ataíde Jordão de
20-Feb-2017	Risco, autorregulação e compliance: bases para um modelo de responsabilização autônoma das pessoas jurídicas no direito penal	ALBUQUERQUE, Eduardo Lemos Lins de
21-Mar-2006	Comércio eletrônico direto: operações de consumo exclusivamente virtuais enquanto campo de incidência tributária	ARRUDA, Jerusa de
25-Feb-2016	O valor do capital exigido para a constituição de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): uma análise acerca da compatibilidade com os princípios constitucionais da ordem econômica	NASCIMENTO, Hermann Dantas do
30-Jun-2017	Interpretação, racionalidade e retórica da objetividade no reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar: um exame do raciocínio estratégico dos tribunais estaduais e do Supremo Tribunal Federal	PIMENTEL, Vinícius Silva
11-Dec-2017	Da credibilidade no discurso judicial: assujeitamento institucional e subjetividade pessoal como estratégias discursivas no acórdão do STF sobre o rito do impeachment	CAMPOS, Mariana de Lemos
17-Jul-2017	Contando as mortes da violência trans-homofóbica: uma pesquisa sociojurídica dos processos criminais na cidade do Recife e uma análise criminológico-queer da violência letal	LEMOS, Diego José Sousa
10-Mar-2017	A moralidade administrativa no contexto democrático brasileiro: desencontros da doutrina administrativista e da jurisprudência do STF	LOPES, Camila Laurentino
24-Aug-2016	A subordinação no direito do trabalho: as implicações da tecnologia da informação e da comunicação na reconfiguração deste instituto.	BEZERRA, Zélia Costa Santos
25-Feb-2013	Associação diferencial e erro penal quanto aos elementos normativos do tipo: critério tópico e indiciário de diferenciação entre os erros de tipo e de proibição	FALCÃO JÚNIOR, Alfredo Carlos Gonzaga
21-Dec-2015	Inexigibilidade de conduta diversa e seu papel na dogmática penal: princípio geral do direito que não depende de previsão legal	SILVA, Renato César Dantas da
29-Jan-2015	Da atividade persecutória do juiz no processo penal brasileiro: possibilidades, limitações e reflexos da produção de provas ex officio	SANTOS, Uraquitan José dos
12-Feb-2017	Negócio Jurídico de sobrelevação em direito de superfície	RODRIGUES, Renata Percílio
14-Feb-2017	Falso parâmetro da pessoa pública	CASSIANO, Jonas Mário Nascimento
23-Feb-2017	A análise econômica da regulação da exploração e produção de petróleo instituída pelo marco regulatório do Pré-sal	EVANGELISTA, Gabriela Borba
4-Aug-2011	Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: para além da dogmática jurídica	BEZERRA, Schamkypou Bernardo
3-Apr-2007	O Direito como instrumento de legitimação das desigualdades sociais: MST, latifúndios e o caso das decisões jurídicas acerca da posse da terra em Pernambuco	RIBEIRO, Isaac de Luna

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