Da credibilidade no discurso judicial: assujeitamento institucional e subjetividade pessoal como estratégias discursivas no acórdão do STF sobre o rito do impeachment

Abstract

Trata-se de investigação do modo como ocorre a credibilidade do discurso judicial a partir da observação das diferentes formas de que o julgador se utiliza para manifestar sua subjetividade. O corpus se constitui da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a adequação constitucional do rito do impeachment, e o estudo parte de princípios teóricos da Análise do Discurso, notadamente por parte dos ensinamentos de Dominique Maingueneau, e mais especificamente da vertente da Teoria Semiolinguística, de Patrick Charaudeau. Essa base serve para o estabelecimento das três categorias de análise que são criadas a fim de averiguar as Estratégias Discursivas de Credibilidade. São aquelas: a) Subjetividade Pessoal Marcada, que se atrela a um engajamento quanto à responsabilidade enunciativa, numa assunção clara de posicionamento; b) Subjetividade Pessoal Não-marcada, vinculada a uma posição que indica pretensa neutralidade; e c) Assujeitamento Institucional, que denota um comportamento coletivo e culmina num distanciamento da responsabilidade enunciativa. A partir dos dados coletados percebeu-se um menor uso das marcas indicativas de Assujeitamento Institucional, quando comparadas as das Subjetividades Pessoais. As marcas atreladas à Subjetividade Pessoal Marcada e Subjetividade Pessoal Não-marcada apresentaram números de ocorrência muito semelhantes entre si, sem discrepâncias relevantes. Entretanto, notou-se uma tendência de maior uso da neutralidade quando da fundamentação da decisão e posterior engajamento no momento do dispositivo, numa sequência mais ou menos pré-definida.