Data do documento	Título	Autor(es)
17-Abr-2018	Aplicação do prazo prescricional penal no processo administrativo disciplinar: o uso de regra penal material em aspecto desfavorável ao acusado em processo administrativo disciplinar, conflito de princípios, interpretação extensiva prejudicial	GOMES FILHO, Paulo José
17-Abr-2018	Direito Tributário da Era Digital: Viabilidade da incidência de IOF sobre criptomoedas	CARVALHO JÚNIOR, Otávio Batista de
17-Abr-2018	O direito e as discriminações sociais no âmbito da deficiência física.	CAVALCANTI, Maria Eduarda Ferreira Gomes
17-Abr-2018	O dever de motivação na construção do precedente judicial: uma análise crítica à luz do artigo 489, §1° do CPC/2015.	VELOSO, Maria Carolina Oriá
17-Abr-2018	O mango no mangue: reflexões sobre as práticas e táticas do yomango na cidade do Recife	BORBA, Marcela Martins
17-Abr-2018	A aplicação do instituto da arbitragem como meio de resolução de conflitos na seara trabalhista: uma análise de viabilidade	TELLES, Luiz de Lavor Almeida
17-Abr-2018	Gorjetas: uma breve análise jurídica sob o prisma do direito consumerista e trabalhista	RIBEIRO, Luan Furtunato Nascimento
17-Abr-2018	As imigrações no limiar do século XIX e seus desdobramentos na gênese do sindicalismo brasileiro: uma análise histórica da luta anarquista e sua influência na construção do direto do trabalho	FERREIRA, Katharine Alexsandra Berthoulini
17-Abr-2018	Exame criminológico: a tentativa de prognose e a restrição dos direitos do preso	FERREIRA, Joice Rafaele da Silva
17-Abr-2018	Os limites objetivos da ação rescisória fundada no art. 525, § 15, do CPC: uma proposta de diálogo entre preclusão e decadência à luz do formalismo-valorativo	CALDAS, João Vinícius Bezerra Sales
17-Abr-2018	Medida de Segurança: uma análise do instituto vigente no Brasil e das possíveis mudanças para o seu aperfeiçoamento em virtude de fornecer maiores garantias ao portador de transtorno mental	CARVALHO, Jorge Henrique Silveira de
16-Abr-2018	A moral kantiana: estruturação, deficiências, as objeções de Nietzsche e sua distinção ao direito	LIMA, Hugo Leonardo Alves
16-Abr-2018	Culpados, mesmo com prova em contrário: uma análise jurisprudencial da alegação de flagrante forjado em prisões por tráfico de drogas no Tribunal de Justiça de Pernambuco.	ARAÚJO, Higor Alexandre Alves de
16-Abr-2018	Estado, poder e verdade: a “entrada franqueada” como meio de obtenção prova ilícita na política criminal de guerra às drogas.	CAVALCANTI, Amanda de Luna
16-Abr-2018	Limites aos ônus da prova pelos negócios jurídicos processuais	MATOSO, Ayse Vieira
11-Abr-2018	Direito, literatura e linguagem: o poder das metáforas e as novilínguas do direito na obra “1984” de George Orwell	OLIVEIRA, Daniel dos Santos Costa de
11-Abr-2018	Acumulação de cargos públicos e compatibilidade de horários: uma análise do parecer GQ nº 145/98 da AGU frente ao entendimento dos tribunais brasileiros	GUIMARÃES, Débora Augusta Simões
9-Abr-2018	A voz do morto e o território do símbolo: a dramaturgia na militância teatral de Hermilo Borba Filho e a efetivação do direito fundamental à arte.	SILVA, Cesar Jeansen Brito da
9-Abr-2018	A regressividade da tributação indireta como óbice à efetivação da justiça fiscal	TORRE, Cindy Rodrigues Dela
11-Abr-2018	A roda viva do regime autoritário brasileiro: uma análise do caso Vladimir Herzog vs. Brasil e suas implicações para a revisão da lei da anistia brasileira	LIMA, Camilla Montanha de

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