Direito Tributário da Era Digital: Viabilidade da incidência de IOF sobre criptomoedas

Abstract

O presente trabalho tem como escopo principal a análise da viabilidade da incidência de IOF sob as transações envolvendo criptomoedas, tendo em vista a ausência de conceituação jurídica das mesmas sob égide do ordenamento jurídico brasileiro, bem como as características inerentes a tal tributo. Para tanto, foi realizado um estudo de comparado como parâmetro com o fulcro em compreender como os demais Estados-nações estão enquadrando, em seus ordenamentos jurídicos, a figura da criptomoeda. Neste trabalho utilizou-se o método dedutivo, com revisão bibliográfica e foco no direito comparado, conferindo-se relevância as várias nuances que a temática proporciona.