Limites aos ônus da prova pelos negócios jurídicos processuais

Abstract

O presente trabalho tem como escopo principal o estudo dos limites aos ônus da prova no âmbito dos negócios jurídicos processuais. Nesse sentido, buscar-se-á identificar quais os pontos que restam resguardados de qualquer interferência das partes da relação jurídica, isto é, que não podem ser objeto de negócios jurídicos processuais, visando, assim, preservar direitos e garantias mínimas de ordem processual.