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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24118
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| Title: | Planejamento tributário e controle de validade dos atos jurídicos no direito tributário brasileiro |
| Authors: | SOARES, Victor Souza |
| Keywords: | Planejamento tributário; Poder de tributar do Estado; Direito subjetivo ao planejamento tributário; Controle de validade de atos jurídicos elisivos; Teoria do propósito negocial; Tax planning; State taxation power; Writ of tax planning; Validity control of tax planning; Business purpose doctrine |
| Issue Date: | 5-Mar-2018 |
| Abstract: | O presente trabalho se destina a realizar o enfrentamento de dois grandes temas em discussão no direito tributário contemporâneo: o direito subjetivo ao planejamento tributário e o controle de validade dos atos jurídicos elisivos praticados pelos contribuintes no exercício desse direito. |
| URI: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24118 |
| Appears in Collections: | (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação |
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| Monografia - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DE VALIDADE DOS ATOS JURÍDICOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - VSS - V~1.pdf | Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para aprovação na disciplina Orientação Monográfica IV e obtenção do título de bacharel em Direito. | 777,12 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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