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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24118
Título: Planejamento tributário e controle de validade dos atos jurídicos no direito tributário brasileiro
Autor(es): SOARES, Victor Souza
Palavras-chave: Planejamento tributário; Poder de tributar do Estado; Direito subjetivo ao planejamento tributário; Controle de validade de atos jurídicos elisivos; Teoria do propósito negocial; Tax planning; State taxation power; Writ of tax planning; Validity control of tax planning; Business purpose doctrine
Data do documento: 5-Mar-2018
Resumo: O presente trabalho se destina a realizar o enfrentamento de dois grandes temas em discussão no direito tributário contemporâneo: o direito subjetivo ao planejamento tributário e o controle de validade dos atos jurídicos elisivos praticados pelos contribuintes no exercício desse direito.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24118
Aparece na(s) coleção(ções):TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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