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Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24118
Title: Planejamento tributário e controle de validade dos atos jurídicos no direito tributário brasileiro
Authors: SOARES, Victor Souza
Keywords: Planejamento tributário;Poder de tributar do Estado;Direito subjetivo ao planejamento tributário;Controle de validade de atos jurídicos elisivos;Teoria do propósito negocial;Tax planning;State taxation power;Writ of tax planning;Validity control of tax planning;Business purpose doctrine
Issue Date: 5-Mar-2018
Abstract: O presente trabalho se destina a realizar o enfrentamento de dois grandes temas em discussão no direito tributário contemporâneo: o direito subjetivo ao planejamento tributário e o controle de validade dos atos jurídicos elisivos praticados pelos contribuintes no exercício desse direito.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/24118
Appears in Collections:TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

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Monografia - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DE VALIDADE DOS ATOS JURÍDICOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO - VSS - V~1.pdfTrabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para aprovação na disciplina Orientação Monográfica IV e obtenção do título de bacharel em Direito.777.12 kBAdobe PDFView/Open


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