Fecha de publicación	Título	Autor(es)
1-nov-2020	Lei anticorrupção empresarial - Lei no 12.846/2013: um marco normativo no combate à corrupção no Brasil com a possibilidade da responsabilização objetiva de pessoas jurídicas de direito privado.	Cavalcanti, Vanessa Espínola
1-nov-2020	A necessária reflexão acerca dos contornos e limites do Artigo 139, IV, DO CPC, para sua aplicação nos casos de pagar quantia	Pires, Camila Borges Marinho
1-nov-2020	A deturpação do caráter excepcional da prisão preventiva no processo penal brasileiro: a inconstitucionalidade da prisão preventiva usada como cumprimento antecipado da pena e seu reflexo na superlotação carcerária	Fernandes, Rodrigo de Araújo
1-nov-2020	Justiça desportiva no Brasil: uma análise sobre a inafastabilidade da jurisdição do poder judiciário em matéria desportiva	Coelho, Priscila Firmino
1-nov-2020	A restituição de obras de arte sob a perspectiva do direito internacional público: análise da política de restituição proposta pelo relatório Rapport sur la restitution du patrimoine culturel africain. Vers une nouvelle éthique relationnelle, com ênfase na relação entre França e Benin.	Brilhante, Bruna Muniz
1-nov-2020	Testamento vital e autonomia da vontade: uma análise e a perspectiva de domiciliados em Pernambuco	Paraíso, Jéssica de Farias Santos
1-nov-2020	Aplicabilidade da justiça restaurativa aos crimes ambientais: análise a partir de decisão do TRF-5a região	Monteiro, Gabriel Maciel Rocha
1-nov-2020	“Ocupe internet”: a neutralidade da rede pelas lentes de todos nós, os usuários	Alves, Milena Márcia de Almeida
1-nov-2020	Entre cinzas frias e horas ardentes: um olhar sobre a educação jurídica através de experiências pedagógicas participativas na disciplina de hermenêutica jurídica da UFPE	Mesquita, Fábio Albert
1-nov-2020	Testamento vital	Leal, Yara Mascetra
1-nov-2020	A evolução da teoria geral dos contratos empresariais	Melo Junior, Esmeraldo Bezerra de
1-nov-2020	Monitoramento de decisões Corte Interamericana de Direitos Humanos através de indicadores em direitos humanos: experiência a partir do caso povo Indígena Xukuru vs. Brasil	Andrade, Breno Assis de
1-nov-2020	Execução extrajudicial: constitucionalidade e possibilidades de implantação no Brasil	Pires, Maria Eduarda Pedrosa
1-nov-2020	Revisitando Alf Ross: uma análise sobre o ativismo judicial no âmbito do STF.	Carneiro, Marcela Dalia
1-nov-2020	O incidente de deslocamento de competência: análise crítica da federalização de graves violações aos direitos humanos.	Mata, Isabele Fernandes da
1-nov-2020	Simplificação tributária para o terceiro setor: simples social	Cavalcanti, Raíra Alves da Cunha
1-dic-2020	Competição fiscal de estados e municípios na tributação de bens digitais: estudo sobre incidência do ICMS ou ISS sobre Software as a Service	Barbosa, Irlan de Paula Santos
1-dic-2019	Igualdade da população negra no Brasil - marcos jurídicos e sua efetividade	Lima, Yure Rafael Fernandes de
1-dic-2019	As reformas no ordenamento jurídico brasileiro diante da Lei 13.146/2015: uma análise sobre os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no instituto da capacidade civil	Lucas, Carolina de Queiroz
1-dic-2019	Análise da legislação brasileira quanto à tributação em bases universais sob a perspectiva do regime de Controlled Foreign Company proposto pela OCDE	Lopes, Letícia Maria Maia

Suscribirse para recibir un correo electrónico cada vez que se introduzca un ítem en esta colección.

Otras opciones relacionadas