Data do documento	Título	Autor(es)
1-Dez-2019	O reconhecimento jurídico das famílias simultâneas.	Assis, Eduarda Nóbrega de
1-Dez-2019	Um estudo sobre a regressividade tributária brasileira e estratégias para sua mitigação: o caso do programa nota fiscal solidária do Governo do Estado de Pernambuco	Carvalho Júnior, Edson Guedes de
1-Dez-2019	A avaria grossa no Direito Brasileiro: uma análise dos aspectos materiais, processuais e as repercussões da internalização das normas de York-Antuérpia no projeto do novo código comercial.	Oliveira, Pedro Matheus Cunha de
1-Dez-2019	Venda casada anticoncorrencial: impacto no mercado e na propriedade intelectual	Braz, Victor Rodrigues Pereira
1-Dez-2019	As tecnologias envolvendo os contratos inteligentes (smart contracts) e alguns dos impactos nos contratos	Ferraz, Robertson Novellino
1-Dez-2019	O Princípio da capacidade contributiva sob a perspectiva da justiça Rawlsiana: O papel da tributação no combate à desigualdade	Soares Júnior, Fábio Régis
1-Dez-2019	Tributação de heranças e doações no brasil: uma análise da alíquota máxima de ITCMD e sua influência na justiça distributiva do país	Santos, Igor Antunes
1-Dez-2019	Uberização do trabalho: a relação empregatícia entre os entregadores e as empresas de aplicativos de comida.	Araujo, Ygor Leonardo de Sousa
1-Dez-2019	“Geração manda nudes”: a exposição virtual, ofensa aos direitos da personalidade e sua reparação.	Albuquerque, Taiana Caroline Marino
1-Dez-2019	A proteção de dados do usuário-consumidor no Brasil: perspectivas e considerações em face da Lei Geral de Proteção de Dados	Araújo, Tácio Barreto Sabino de
1-Dez-2019	Adimplemento substancial e a alienação fiduciária de bem móvel à luz do Decreto-lei 911/69	Santos Neto, Rui Quirino dos
1-Dez-2019	Recife, cidade para quem? A garantia do direito à moradia face o higienismo urbano, ação e omissão dos poderes constituídos.	Macedo, Ana Júlia Ribeiro de
1-Dez-2019	Ativismo judicial e o benefício de prestação continuada: subjetivismo versus objetivismo na aferição do critério socioeconômico para fins de concessão do BPC-LOAS.	França, Naara Katharine Batista de
1-Dez-2019	Judicialização da saúde no Brasil	Bezerra, Marília Barbosa de Lima
1-Dez-2019	Contratos administrativos internacionais de know-how: a controversia entre as cláusulas de confidencialidade e o princípio da publicidade	Melo, Mariana Prado da Silva
1-Dez-2019	O instituto da desapropriação judicial (Artigo 1.228, §§4º e 5º do Código Civil) em meio à funcionalização do direito de propriedade: estudos sobre uma desapropriação “social” e caminhos para a sua aplicação.	Araujo, Mariana Morais de
1-Dez-2019	A multiparentalidade e seus reflexos no direito sucessório: aspectos da socioafetividade e herança.	Santos, Larissa Savana Cunha
1-Dez-2019	Admissibilidade de provas ilícitas na arbitragem comercial internacional: das consequências da possibilidade da admissão de provas obtidas por meios ilícitos na exequibilidade de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil	Sousa, Júlia Maria de Oliveira
1-Dez-2019	Desvio produtivo do consumidor e a obrigação de indenizar	Bezerra, Marcos Alexandre Leal
1-Dez-2019	Os reflexos da inserção do trabalhador intermitente pela reforma trabalhista no âmbito das relações de trabalho e contribuições previdenciárias	Almeida, Jacqueline Nery

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