O reconhecimento jurídico das famílias simultâneas.

Abstract

O declínio do casamento como única forma de constituição de família transmudou o cenário jurídico brasileiro, que apesar de majoritariamente composto por uniões estáveis, ainda possui fortes amarras patriarcais que dificultam o reconhecimento de algumas famílias. A simultaneidade familiar, ou o concubinato adulterino, termo pejorativo que ainda é dado a milhares de famílias, é uma realidade fática, não cabendo ao jurista a inércia quanto ao tema, tendo em vista as repercussões jurídicas advindas, principalmente quanto às questões patrimoniais. Atualmente, devido à lacuna legal acerca do assunto, a jurisprudência caminha de acordo com a moral de cada juiz, uma vez que não há lei própria regulamentando, motivo pelo qual alguns autores argumentam a razão da influência do ativismo judicial no Direito das Famílias. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar o cenário atual das Famílias Simultâneas, apresentando o panorama de consequências jurídicas que permeiam tais realidades fáticas, ainda que estejam mantidas sob o véu da invisibilidade social e do silêncio legiferante. Desta forma, serão analisadas as possíveis soluções jurídicas ao tema, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 inovou o conceito de entidade familiar sob uma ótica plural, prevalecendo o afeto, a liberdade, e a busca pela felicidade.