Fraudes eletrônicas assistidas por Inteligências Artificiais: análise da tipicidade com base na Lei nº 14.155 de 2021

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema "Fraudes Eletrônicas Assistidas por Inteligências Artificiais: Análise da Tipicidade com Base na Lei nº 14.155 de 2021". Estruturado em três capítulos, o estudo visa investigar se as fraudes cometidas com o uso de inteligência artificial podem ser enquadradas no § 2º-A do artigo 171 do Código Penal, por meio de uma interpretação analógica da expressão "qualquer outro meio fraudulento análogo". A pesquisa analisa a suficiência da legislação vigente para tratar dessas condutas, considerando as particularidades tecnológicas das fraudes envolvendo IA. Na elaboração deste trabalho, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, no qual a hipótese formulada foi submetida ao teste de falseabilidade, por meio da análise de doutrinas e legislação. O primeiro capítulo discute os fundamentos do crime de estelionato e os acréscimos trazidos pela Lei nº 14.155 de 2021. O segundo capítulo destaca elementos doutrinários necessários para a análise da tipicidade formal. O terceiro capítulo analisa a possibilidade de enquadramento jurídico dessas fraudes por meio de uma interpretação analógica do § 2º-A do artigo 171, investigando a necessidade de uma atualização legislativa para lidar com os novos desafios impostos pela tecnologia. A conclusão do estudo revela que, embora seja possível enquadrar as fraudes eletrônicas assistidas por IA no § 2º-A do artigo 171 do Código Penal por meio de uma interpretação extensiva, essa abordagem não é suficiente para abarcar toda a complexidade dessas condutas. Assim, torna-se evidente a necessidade de um aprimoramento legislativo, com a criação de um tipo penal específico para fraudes envolvendo IA, a fim de garantir uma resposta penal mais eficaz e precisa diante dos desafios tecnológicos atuais.