A Reforma Trabalhista e a tentativa de flexibilização da dispensa em massa

Abstract

A análise da Reforma Trabalhista e da flexibilização da dispensa em massa no Brasil aponta a repetição de erros históricos nas estruturas políticas do país, a exemplo da exploração da mão de obra e o desrespeito aos direitos dos trabalhadores. A sociedade brasileira, por vezes, se abstém de enfrentar diretamente os problemas estruturais existentes. Nesse sentido, a partir de 2014, com a deterioração da situação econômica do país, a mídia oligopolista promoveu um clima negativo para inviabilizar os governos da chamada "Frente Brasil Popular". Apesar disso, a esquerda venceu as eleições e a direita tradicional insatisfeita intensificou seus esforços para tomar o poder através de um golpe parlamentar, que foi efetivado em 2016. O impeachment da presidente Dilma Roussef levou a um desmantelamento dos direitos sociais com a denominada Reforma Trabalhista, em 2017, que precarizou ainda mais as relações de trabalho em favor de determinadas empresas. As mudanças que foram sendo implementadas a partir da Reforma representaram um retrocesso social e são incompatíveis com a legislação protetiva do trabalhador e convenções da OIT. Sendo assim, essa pesquisa se concentra nas implicações da flexibilização da dispensa em massa, com base no caso da EMBRAER, de modo a examinar o seu impacto ao trabalhador. Outrossim, questões acerca do descumprimento das promessas da reforma, seu impacto no princípio da proteção, sua incompatibilidade com artigos da Constituição e as implicações do caso EMBRAER em sede de repercussão geral. A pesquisa se baseia em estudos bibliográficos e decisões judiciais para fornecer respostas adequadas sobre o tema da dispensa coletiva.