Fecha de publicación	Título	Autor(es)
27-ene-2015	Ação popular: uma análise sob os novos prismas do direito público e do processo coletivo	LUCENA, Tamyres Tavares de
29-sep-2005	Litígio e Lide: uma construção, analítico-distintiva, terminológicoconceptual e empírico-crítica	SANTOS, Uziel Santana dos
30-abr-2015	Dano difuso pelo desaparecimento de pessoas na ditadura militar: análise da vala clandestina de Perus	FERREIRA, Thaís Sales Alencar
10-feb-2015	A recepção da técnica da ponderação como meio de solução dos conflitos normativos no Brasil: uma teoria dos princípios “à brasileira”?	Quintas, Vicente Masip Y
9-mar-2015	A relação entre arbitragem e poder judiciário na definição da competência do árbitro	AZEVEDO NETO, João Luiz Lessa de
17-dic-2014	Adimplemento substancial: análise crítica de parâmetros para aplicação no direito brasileiro.	CHUEIRI, Rodrigo Cunha
30-ago-2013	Controle jurisdicional de conteúdo da programação televisiva comercial aberta	CABRAL, Ticianne Maria Perdigão
31-ago-2011	A flexibilização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional	SIQUEIRA, Martha Maria Martins de Siqueira
18-feb-2014	Apontamentos sobre o delito de omissão imprópria: um critério de imputação penal do resultado	TEIXEIRA, Rodrigo Gomes
21-ago-2014	Alienação parental: a necessária interlocução entre as medidas judiciais e extrajudiciais para uma efetiva proteção no ambiente familiar	CABRAL, Camila Buarque
4-dic-2014	Pena e legalidade: a justificação dogmática da reação penal à luz da finalidade preventiva da pena	CAVALCANTI, Marcela Sarmento
21-ago-2014	Negociação coletiva: limites e potencialidades ante a contradição capital	BONA, Felipo Pereira
9-feb-2015	Tributação indutora e ICMS: impactos da guerra fiscal no federalismo brasileiro.	PEREIRA, Fabiana Augusta de Araújo
16-mar-2015	A federação enquanto topos na construção do estado-nação: formalismo como retórica estratégica em Rui Barbosa	BARRETO, Laila Iafah Goes
9-feb-2015	Entes reguladores independentes e neutralidade política: uma prospecção entre o apoliticismo e a contenção partidária	CARNEIRO, Adriana Soares de Moura
30-ene-2015	Princípio da legalidade: considerações acerca da constitucionalidade dos requisitos legais impostos para o gozo da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social.	Silva, Thaminne Nathália Cabral Moraes e
31-ene-2014	Os precedentes da corte interamericana de direitos humanos e a responsabilidade internacional do estado brasileiro por violações aos direitos humanos causadas por decições do Supremos Tribunal Federal : uma abordagem transconstitucional	Maia, Tércius Gondim
19-feb-2014	A relativização do princípio da legalidade no tribunal penal internacional	FEITOSA, Renato Almeida
31-ene-2014	Benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência: observações de decisões nos juizados especiais federais em Recife a partir da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann	Souza, Patrícia Alpes de
17-ene-2014	O direito de viver sem o prolongamento artificial	Nery, Maria Carla Moutinho

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