Skip navigation
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14957
Título: Negociação coletiva: limites e potencialidades ante a contradição capital
Autor(es): BONA, Felipo Pereira
Palavras-chave: Direito;Centralidade do trabalho;Negociação coletiva;Marxismo;Capital;Conflito de classes
Data do documento: 21-Ago-2014
Editor: Universidade Federal de Pernambuco
Resumo: Esta dissertação analisa o direito de negociação coletiva tomando-a como produto extraído do capital pela classe trabalhadora e como estrutura de controle do sistema de mediações de segunda ordem. Embora o direito de negociação coletiva viabilize a extração de concessões do capital para a classe trabalhadora, ele jamais poderá sobrepor-se às finalidades e objetivos da produção capitalista, ao revés, ratifica e retroalimenta o sistema do capital. A pesquisa orientou-se sob a perspectiva marxistalukacsiana a fim de compreender as nuances sociológicas do sistema produtivo capitalista e do direito de negociação coletiva no âmbito brasileiro, do Mercosul, da União Europeia e da Organização Internacional do Trabalho. Estudaram-se o processo negocial instalado entre trabalhadores e empresas do Consórcio RNEST CONEST e o novo desígnio concessivo que o direito de negociação coletiva vem assumindo na Comunidade Europeia depois da crise econômico-financeira de 2008. As análises apontam que o suposto pacto interclassista esconde a latência do conflito de classes, locomotiva da história, e que, na verdade, direitos são disputados entre trabalhadores e capitalistas, responsáveis pela extração de concessões e pela readaptação dos limites relativos do capital, respectivamente. O controle da luta de classes demanda a criação do Direito e o Estado como estruturas auxiliares, vinculados ontologicamente aos seus objetivos e finalidades capitalistas. O direito de negociação coletiva é o instituto do direito do trabalho que viabiliza o diálogo aparentemente conciliatório entre trabalhadores e capitalistas, posto que os interesses de classes são antagônicos e inconciliáveis. Trabalho é o processo pelo qual o ser humano transforma a natureza a fim de obter valores de uso para a satisfação de suas necessidades, constitui-se na categoria central da sociabilidade humana, é a partir dele que se elevam níveis de maior complexidade nas relações sociais. Na produção capitalista trabalho consiste em mais um fator de produção a ser aplicado na produção, obedecendo aos imperativos de autorreprodução e acumulação do capital como cerne produtivo. O direito de negociação coletiva compõe a estrutura de controle do capital, de maneira que não lhe é possível abranger os interesses da classe trabalhadora além dos limites estabelecidos pelo capital.
URI: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14957
Aparece na(s) coleção(ções):Dissertações de Mestrado - Direito

Arquivos deste item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Felipo Pereira Bona - Dissertação de Mestrado para Depósito.pdf1,01 MBAdobe PDFVer/Abrir


Este arquivo é protegido por direitos autorais



Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons