Data do documento	Título	Autor(es)
6-Jun-2018	As Consequências da fertilização artificial homóloga post mortem no direito sucessório: necessidade de regulamentação	SENA, Gerson Ferreira Lima de
5-Mai-2018	Estatuto da pessoa com deficiência: as mudanças e repercussões da Lei de inclusão (Lei 13.146/15) sobre o ordenamento jurídico pátrio	MESQUITA, Francisco Gomes Fonsêca
10-Mai-2018	Hipervulnerabilidade: a proteção ao consumidor com deficiência	ALBUQUERQUE, Dandara Alexsandra Rodrigues Basto de
9-Mai-2018	Tributação dos lucros e dividendos: diagnosticando os privilégios da renda do capital no Brasil	ARAÚJO, Camila Freire Monteiro de
10-Mai-2018	Dumping social: uma análise jurídica	BEZERRA, César Perrusi
11-Mai-2018	Guarda de animais de estimação no Brasil: por uma regulamentação que respeite os direitos dos animais	PÉRICARD, Catherine Marie Louise Tuboly
10-Mai-2018	O Patrimônio Cultural da Humanidade: uma análise da Convenção da UNESCO para a proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972 e do Caso Timbuktu, Mali	SOUZA, Felissa Maria Antônia Calado Oliveira de
10-Mai-2018	O Espírito da mediação: uma análise do instituto na legislação brasileira e os perigos de sua redução a instrumento de promoção da celeridade no judiciário	ALMEIDA, Karla Cilene de
16-Abr-2018	Conciliação e mediação: meios alternativos e democráticos de composição de litígios que possibilitam o maior acesso à justiça.	BEZERRA, Kamila Maria de Albuquerque
1-Ago-2018	Uma reflexão acerca do recall na democracia participativa	BANDEIRA, Jorge de Torres
10-Mai-2018	A Formulação da pretensão na ação civil pública: entre o titular do direito e o legitimado processual ativo	MOREIRA FILHO, João Carlos Cavalcanti de Rangel
16-Abr-2018	As Implicações das falsas memórias nas provas do processo de alienação parental	NASCIMENTO, Juliana Almeida Galindo do
4-Abr-2018	Pressupostos processuais para a estabilização dos efeitos da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente conforme o atual Código de Processo Civil	LIMA FILHO, José Alexandre Barbosa de
11-Mai-2018	A Imprescindibilidade da mediação para efetiva solução dos conflitos familiares	SILVA NETO, Manoel José da
5-Abr-2018	A Responsabilidade civil dos provedores de pesquisa	SILVA, Maelly Steffny de Souza
11-Mai-2018	A (im) penhorabilidade do bem de família de valor suntuoso	SOUZA, Lucas Neves de
11-Mai-2018	Crimes de ódio praticados pela internet: um estudo sobre as novas formas de violação de direitos humanos na atualidade	BARROS, Leonardo Cordeiro de
9-Mai-2018	Penhora eletrônica de dinheiro: Bacen Jud e o Código de Processo Civil	CALCAGNOTTO, Leandro
10-Mai-2018	Adoção intuitu personae: contraponto entre a observância da ordem cadastral prevista pelo ECA e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.	CARVALHO, Laura de Freitas
2-Abr-2018	Lavagem de dinheiro e willful blindness doctrine: uma análise sobre a (in)compatibilidade do instituto norte-americano e a Lei n. 9.613/98.	PEREIRA NETO, Laudenor

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