Uma reflexão acerca do recall na democracia participativa

Abstract

O presente trabalho destina-se a abordar uma das espécies de democracia participativa, o recall, tema bastante polêmico e sempre recorrente nos atuais governos ditos democráticos. Este tema se faz presente, principalmente, ao ser analisada a conjuntura brasileira de 2015 a 2018, período no qual o País se viu cercado por políticos corruptos persistindo no poder sob o manto de mandatos quase que irrevogáveis, mantendo o cidadão na qualidade apenas de expectador insatisfeito e contribuinte de suas altas remunerações. Tomando como analogia o “Good Business Principle” norte-americano, a máquina administrativa deveria ser entendida como uma grande empresa, na qual o agente público deveria ser responsável diante do povo, seu patrão, e, para o seu bom funcionamento, seria necessário que o patrão pudesse demitir seu funcionário cuja responsabilidade ou competência estivesse seriamente comprometida. Consubstanciada pela Constituição Federal de 1988, a democracia participativa tomou assento nas figuras do plebiscito, referendum e as leis de iniciativa popular, e, ainda que de forma não explícita, toma assento também, a figura do recall político ao afirmar em seu Parágrafo único do art. 1º que todo o poder emana do povo, o qual é exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos previstos na constituição. Fundamentase tal afirmação na linha democrática e participativa encontrada ao longo do texto da Carta Magna, além é claro, da afirmação de que o poder emana do povo e este elegerá seus representantes. Ao longo deste trabalho será abordada uma visão da democracia participativa, o recall no Brasil e em outros países, PEC´s em andamento, bem como a possibilidade de uso da tecnologia para viabilizá-lo em um País de dimensões continentais.