Data do documento	Título	Autor(es)
10-Mai-2019	Licitações centralizadas: uma análise da configuração praticada pelo Exército Brasileiro.	Vasconcelos, Pablo Darlan Fraga
5-Nov-2018	Seus direitos estão a 17 minutos de distância: uma investigação acerca do fenômeno da “uberização” e seu impacto no mundo do trabalho	Santos, Israel Barbosa dos
6-Nov-2018	Análise acerca das inconstitucionalidades no Regime Diferenciado de Contratação	Pantoja Filho, Carlos Raimundo de Oliveira
1-Nov-2018	Política de encarceramento brasileira como forma de controle das relações jurídicas penais e não de responsabilização da pena e os prejuízos, dessa preterição, causados à igualdade material no ordenamento jurídico pátrio	Nascimento, Elen Patricia da Silva
6-Nov-2018	A precarização do trabalho LGBT: uma análise da visão binária sobre gênero no Direito do Trabalho	Jucá, Caio Cesar Wanderley
6-Nov-2018	Privacidade e proteção de dados pessoais: Uma análise comparativa dos quadros regulatórios brasileiro e europeu	Cavalcante, Pedro Peres
6-Nov-2018	Os juizados especiais cíveis sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015: principais impactos e mudanças. A busca pela efetivação da tutela jurisdicional	Brito, Thaís Alves Canindé de
5-Nov-2018	O ensino domiciliar no Brasil e o direito da família: a desescolarização e o papel da família na educação.	Melo, Sarah Siqueira Pessoa de
6-Nov-2018	Licitações no regime da Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais: As fases da licitação	Costa Filho, Sinval Costa Filho
5-Nov-2018	Óbices à efetivação das demandas feministas no Estado Democrático de Direito: uma análise dos direitos reprodutivos e sexuais nos corpos dissidentes	Brito, Rayanne Stephane Freitas da Costa
5-Nov-2018	A garantia da justa indenização nas desapropriações para fins da reforma agrária Uma breve análise acerca da relevância dos juros compensatórios para a efetivação dos preceitos constitucionais de justo preço e reforma agrária	Ferreira, Mikaella Mota
1-Dez-2018	O advento do compliance nas empresas estatais: as Leis de n.os 12.846/2013 e 13.303/2016 e os programas de conformidade nas empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias	Meira, Rafael Leal Botêlho Pachêco
19-Dez-2018	A expansão da aplicabilidade do art. 914, caput, do NCPC à execução fiscal como forma de expressão dos princípios da isonomia e do acesso à justiça	Fonseca, Letícia Cavalcanti de Carvalho
6-Nov-2018	Abandono afetivo do idoso: a responsabilização dos filhos no âmbito do direito civil e as formas de solução de conflitos	Silva, Herivelto José da
1-Dez-2018	IRPF: o pragmatismo arrecadatório e os entraves estatais ao desenvolvimento social	Trajano, Daladiana Carla da Silva
19-Dez-2018	Processo digital eletrônico – PJe: choque de princípios?	Souto, Francisco Luiz Póvoas
5-Nov-2018	Os princípios da moralidade e impessoalidade no regime diferenciado de contratações públicas - RDC	Lima Júnior, Izael de
6-Nov-2018	Flexibilização dos direitos trabalhistas: análise jurisprudencial do tratamento do credor trabalhista a partir da aplicação da Lei 11.101/2005	Estevão, Marcel Alves
6-Nov-2018	O acesso à justiça e as pessoas com hipervulnerabilidade econômica	Galindo, Eloah
2019	A constelação sistêmica como instrumento para a mediação dos conflitos de família relacionados à guarda: um tratamento humanizado à disputa pelo direito ao afeto.	Albuquerque, Ana Carla Cabral de Melo

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